PEC propõe teto de 1% para o IPVA e muda forma de cálculo do imposto

Publicado por Robson Quirino em 2 de fevereiro de 2026

O início de 2026 traz uma novidade que pode aliviar o orçamento dos motoristas brasileiros. Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), visa reformular completamente o IPVA, limitando a alíquota máxima a 1% em todo o território nacional.

PEC propõe teto de 1% para o IPVA e muda forma de cálculo do imposto

Atualmente, estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais aplicam taxas de 4% sobre o valor de mercado, o que torna o tributo um dos mais pesados do mundo para bens que sofrem depreciação constante.

A grande inovação da proposta não está apenas no teto de 1%, mas na mudança da base de cálculo. O texto sugere que o imposto seja medido exclusivamente pelo peso do veículo, e não pelo seu valor de venda.

A lógica é simples: veículos mais leves ocupam menos espaço urbano e causam menos impacto na infraestrutura viária. Segundo o parlamentar, o modelo atual é uma “anomalia brasileira”, pois taxa um patrimônio móvel que perde valor a cada ano, ignorando a utilidade pública do bem.

Como compensar a queda na arrecadação?

Para que os estados não sofram um rombo financeiro com a redução do imposto, a PEC propõe um corte drástico em gastos governamentais:

Teto para publicidade: Limita despesas com propaganda institucional a apenas 0,1% da Receita Corrente Líquida.
Corte em órgãos de controle: Restringe gastos com o Legislativo e Tribunais de Contas.
Fim da autopromoção: Proíbe o uso de verba pública para comunicações que não sejam estritamente de utilidade pública ou informativas.

Apesar do entusiasmo de muitos motoristas, o projeto ainda está na fase inicial de coleta de assinaturas. Para avançar, a proposta precisará ser protocolada, passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, finalmente, obter 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.