A regulamentação do trabalho via aplicativos no Brasil entrou em uma nova fase de negociações. Sindicatos da categoria de motofretistas entregaram aos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) um documento com propostas de alteração ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025. O objetivo é claro: frear a precarização e garantir que o avanço tecnológico não ocorra às custas da vulnerabilidade do trabalhador.
Entregadores por app apresentam propostas para fortalecer direitos trabalhistas em lei complementar
Um dos pontos mais sensíveis da proposta é a transparência algorítmica. Hoje, o trabalhador opera sob regras que muitas vezes desconhece. Dados de uma pesquisa realizada pelo GigU reforçam essa urgência:
58,2% dos entregadores afirmam que as plataformas são obscuras sobre seus critérios.
Apenas 5,1% sentem que há total clareza no funcionamento dos apps.
Os sindicatos exigem que as empresas abram o funcionamento desses sistemas, detalhando como as corridas são distribuídas e como os valores de remuneração são calculados.
Direitos e Remuneração: Além do Valor por Corrida
A proposta busca transformar o modelo atual, onde o motorista arca com todos os riscos e custos operacionais. Entre as principais reivindicações entregues ao Governo Federal, destacam-se:
- Remuneração Mínima e Reembolso: Criação de um piso por corrida que considere o gasto com combustível e manutenção da moto.
- Vínculo e Proteção: Reconhecimento do vínculo empregatício em casos específicos e garantia de descanso semanal remunerado.
- Segurança e Previdência: Ampliação da cobertura previdenciária e obrigatoriedade de seguros contratados pelas plataformas.
- Teto de Taxas: Limitação da porcentagem que as empresas podem reter sobre o valor do serviço.
O texto agora aguarda o fim do recesso parlamentar para que as sugestões sejam apensadas ao relatório final do PLP 152/2025. A categoria defende que o Brasil siga as diretrizes de “trabalho decente” da OIT, equilibrando a balança de poder entre as gigantes da tecnologia e os milhares de profissionais que circulam diariamente pelas cidades brasileiras.
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O que você acha? Você acredita que a regulamentação vai ajudar a proteger o trabalhador ou pode encarecer o serviço para o consumidor final?