Isenção de pedágio para idosos: Entenda o projeto que pode mudar as regras nas rodovias
Uma proposta legislativa que prevê o fim da cobrança de pedágio para motoristas com mais de 60 anos nas rodovias de Minas Gerais voltou a repercutir intensamente nas redes sociais. A notícia gerou uma onda de otimismo entre condutores da terceira idade, mas é fundamental entender que, embora o debate esteja avançado, a gratuidade ainda não está valendo.
Isenção de pedágio para idosos em Minas Gerais
Atualmente, não existe nenhuma lei federal que obrigue as concessionárias a liberarem a passagem de idosos sem custo. O que existe é um movimento legislativo para mudar essa realidade em rodovias estaduais.
A proposta, formalizada sob o número 3.092/2024, visa aliviar o orçamento de quem possui renda fixa e utiliza o veículo para necessidades básicas, como consultas médicas e visitas familiares.
De acordo com o texto que tramita na Assembleia Legislativa, as regras para o benefício seriam:
- Idade mínima: 60 anos ou mais.
- Vínculo do veículo: O automóvel deve estar registrado obrigatoriamente no nome do idoso (limitado a um veículo por CPF).
- Identificação: Seria necessário portar um cartão específico com QR Code para validação rápida nas praças de cobrança.
Expectativa para 2026
Embora o tema tenha ganhado fôlego, o projeto ainda precisa passar por comissões, debates e votações antes de virar lei. O texto prevê que, caso aprovada, a medida passe a vigorar apenas a partir de 2026.
O autor da proposta defende que a isenção não apenas ajuda no custo de vida, mas também fomenta o turismo regional. No entanto, o caminho jurídico é longo, já que contratos de concessão de rodovias costumam ser rígidos quanto ao equilíbrio financeiro das praças de pedágio.
Cuidado com as multas
É importante reforçar: evadir o pedágio alegando idade avançada ainda é infração grave. Como a lei ainda não foi aprovada, o motorista que deixar de pagar a tarifa está sujeito a multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
A recomendação para os motoristas é acompanhar o andamento da proposta e manter os pagamentos em dia até que haja uma confirmação oficial e regulamentada pelo governo estadual.
Você concorda com a isenção de pedágio para motoristas idosos ou acha que isso pode encarecer a tarifa para os demais? Deixe sua opinião nos comentários!
Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.