Desconto em carros, redução do IOF e isenção no IPVA: Veja os projetos de lei para idosos no Brasil
Para 2026, o cenário de compra de carros por idosos no Brasil está concentrado em um projeto de lei principal e em regras estaduais de IPVA que costumam gerar confusão.
Veja os projetos de lei para idosos no Brasil
Aqui está o detalhamento focado exclusivamente no setor automotivo:
1. O Projeto de Lei “30% mais barato” (PL 2937/2020)
Este é o projeto mais aguardado e o que motivou as notícias recentes. Ele propõe a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para qualquer pessoa com 60 anos ou mais.
Status atual (Dezembro/2025): O projeto ainda não é lei. Ele tramita nas comissões da Câmara dos Deputados. A expectativa é que, se houver avanço político, ele seja votado e possa entrar em vigor ao longo de 2026.
Regras propostas no texto:
Teto de Preço: O benefício seria limitado a carros de até R$ 70 mil (embora haja discussões para elevar esse valor devido à inflação dos preços dos carros).
Fabricação Nacional: Válido apenas para veículos produzidos no Brasil ou no Mercosul.
Motorização: Limitado a motores de até 2.0 e foco em combustíveis renováveis, híbridos ou elétricos.
Carência: O idoso só poderia usar o benefício uma vez a cada 5 anos.
Representante Legal: Se o idoso não dirigir, o carro pode ser comprado em seu nome, mas conduzido por um representante legal.
2. Isenção de IPVA
Enquanto o Brasil discute a isenção de impostos federais (IPI), o estado de Minas Gerais deu um passo importante para aliviar o bolso dos motoristas veteranos. O Projeto de Lei nº 4.852/2025, protocolado na Assembleia Legislativa (ALMG) no final de novembro de 2025, visa garantir a isenção total do IPVA para proprietários idosos em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, o projeto aguarda análise pelas comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Finanças. Se aprovado, ele alterará a Lei Estadual nº 14.937/2003, criando um benefício focado em quem mais precisa.
Para ter direito ao benefício proposto pela deputada Ione Pinheiro, o idoso deverá cumprir cinco requisitos cumulativos:
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Idade: Ter mais de 60 anos.
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Propriedade Única: Ser dono de apenas um veículo em seu nome.
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Uso Próprio: O veículo deve ser utilizado exclusivamente para o transporte do próprio idoso.
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Renda Social: O beneficiário deve estar inscrito no CadÚnico ou comprovar renda mensal limitada (conforme regulamentação).
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Teto de Valor: O carro deve ter valor de mercado abaixo de um teto a ser definido pelo Governo do Estado.
3. Isenção de ICMS e IOF
Atualmente, esses impostos só são isentos para idosos que se enquadrem na categoria PcD. Não existe, até o momento, um projeto de lei avançado para liberar ICMS (imposto estadual) apenas pelo critério de idade (60+).
Resumo do que vale (e o que não vale) em 2026
| Benefício | Situação em 2026 | Critério |
| Desconto de IPI (PL 2937) | Aguardando aprovação | Ter 60 anos ou mais |
| Isenção de IPVA | Vigente | Carro antigo (10 a 30 anos) ou laudo PcD |
| Cartão de Estacionamento | Vigente | Ter 60 anos ou mais (vagas reservadas) |
| Isenção de Rodízio (SP) | Vigente | Apenas para idosos com laudo PcD |
Atenção: Cuidado com anúncios que prometem “carro com 30% de desconto para idosos” agora no início de 2026. Como o PL 2937 ainda não foi sancionado, essas ofertas costumam ser tentativas de golpe ou referem-se apenas a idosos que já possuem direito à isenção PcD.
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