Vitória Nacional: Emenda que isenta IPVA de carros com 20 anos de fabricação prestes a ser promulgada
O Congresso Nacional se prepara para um marco importante na legislação tributária brasileira: a promulgação, nesta terça-feira (9/12), da Emenda Constitucional 137. O texto, que obteve ampla aprovação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, garante a imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação em todo o país.
Emenda que isenta IPVA de carros com 20 anos de fabricação prestes a ser promulgada
A medida, que recebeu votações expressivas na Câmara (412 votos a favor no primeiro turno e 397 no segundo), visa padronizar a cobrança do imposto em nível federal, corrigindo uma disparidade que penalizava proprietários de carros antigos em alguns estados.
A isenção, que entra em vigor imediatamente após a promulgação, deve causar um impacto significativo em unidades federativas que ainda cobravam o imposto de carros de duas décadas ou mais. Entre os estados que serão mais afetados pela mudança, beneficiando milhares de motoristas, estão: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
O relator da proposta na Câmara, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), defendeu a regra como uma forma de alinhar a legislação nacional. Ele argumentou que, após 20 anos, muitos proprietários já pagaram o equivalente ao valor de um veículo novo em impostos.
Leia aqui: Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Quem se Beneficia (e quem não)
A Emenda Constitucional 137 concede a imunidade tributária para:
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Carros de passeio
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Caminhonetes
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Veículos mistos antigos
Contudo, a regra não se aplica a veículos de grande porte ou de carga, como ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
Para os defensores da PEC 72/23, a isenção representa um alívio financeiro fundamental para proprietários de menor renda e pequenos produtores. Ao não precisar arcar com o IPVA, esses motoristas terão mais recursos para manter seus veículos em boas condições de uso.
A aprovação desta isenção ocorre em um contexto de reestruturação do IPVA, que foi ampliado após a Reforma Tributária de 2023 para incluir veículos aéreos e aquáticos, ao mesmo tempo em que estabeleceu novas imunidades para aeronaves agrícolas e embarcações de pesca.
Seu carro finalmente vai ser isento de IPVA? Conte qual a idade do seu veículo e o que você achou da mudança!
Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.