CNH sem Autoescola no Brasil: Governo e Câmara batem de frente
A proposta do governo federal de flexibilizar o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e acabar com a obrigatoriedade das autoescolas está gerando um impasse político.
CNH sem Autoescola no Brasil: Governo e Câmara batem de frente
Em uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, parlamentares, de oposição e da base do governo, deixaram claro que a medida não tem apoio e que qualquer tentativa de impô-la por meio de decreto será derrubada.
A discussão surge da necessidade de reduzir o alto custo do documento, que pode chegar a R$ 3.215,64, tornando-se um obstáculo para milhões de brasileiros. Segundo o secretário nacional de trânsito, Adrualdo de Lima Catão, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e a burocracia e o preço são os principais impeditivos.
A Visão do Governo vs. a Posição do Congresso
O plano do Ministério dos Transportes é simples: permitir que o candidato escolha como se preparar para as provas teórica e prática. As aulas poderiam ser feitas online ou em Escolas Públicas de Trânsito, e a contratação de aulas práticas com instrutores ou autoescolas seria opcional.
O governo defende que o modelo atual, que exige 45 horas teóricas e 20 horas práticas, eleva os custos sem garantir a qualidade do aprendizado.
No entanto, a Câmara não concorda. O deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), por exemplo, defendeu a necessidade de reformar o sistema, não de extingui-lo. “Temos que exigir mudanças na autoescola, não extinguir. O custo de obtenção da CNH precisa baixar, mas é essencial que haja autoescola no processo. Já temos o trânsito que mais mata”, disse ele.
Além da falta de apoio político, os deputados criticaram a ausência de um texto formal sobre a proposta, o que, segundo o presidente da comissão, Leônidas Cristino (PDT-CE), impede uma discussão séria e a análise de como a fiscalização e a formação seriam conduzidas.
Autoescolas em Alerta
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) também está em pé de guerra. O presidente, Ygor Valença, alertou para o “descaso” com a formação de motoristas e para os riscos de a medida causar uma crise no setor.
A Feneauto argumenta que as autoescolas são as únicas empresas que garantem a segurança jurídica e a educação no trânsito, e que a proposta do governo precariza o trabalho e ignora a importância da formação de qualidade.
Para Valença, a solução para o problema dos motoristas não habilitados não é facilitar a emissão do documento, mas sim garantir que todos passem por um processo educacional adequado.
A disputa promete esquentar e, com o setor e a Câmara contra, a proposta do governo enfrenta um caminho difícil para se tornar realidade.
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Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.