Deputado propõe nova lei de trânsito com multa de R$ 3 mil e suspensão por 1 ano
Proposta no Congresso (PL 1405/24) quer criar multa de quase R$ 3 mil e suspensão da CNH por 12 meses para motoristas que cometerem ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável, além de proibir a circulação em rodovias por 2 anos.
O Congresso Nacional debate uma proposta que pode promover um endurecimento drástico nas penalidades contra a direção imprudente e manobras de ultrapassagem arriscadas. O objetivo é frear as condutas que estão entre as principais causas de colisões frontais e mortes nas estradas do país.
Deputado propõe nova lei de trânsito com multa de R$ 3 mil e suspensão por 1 ano
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados visa criar uma nova infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mirando motoristas que colocam a vida de terceiros em risco.
O Projeto de Lei 1405/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), propõe a inclusão do Artigo 205-A no CTB. Este artigo classificaria como infração gravíssima a prática de “ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável” que causem ou ameacem causar acidentes graves.
Se aprovado, o condutor flagrado nesta nova infração estaria sujeito a sanções pesadíssimas:
| Penalidade | Detalhe |
| Multa | Dez vezes o valor da gravíssima: R$ 2.934,70. |
| Suspensão | 12 meses do direito de dirigir. |
| Pontos na CNH | Sete pontos na carteira. |
| Reincidência | Suspensão em dobro (24 meses) caso reincida em até um ano. |
A medida mais impactante, porém, é a previsão de uma restrição de circulação. Os motoristas punidos ficariam proibidos de dirigir em rodovias ou estradas por um período mínimo de dois anos a partir da data da infração. Essa restrição afetaria drasticamente a rotina de caminhoneiros e motoristas que dependem das vias intermunicipais e federais para trabalhar.
Lacuna Legal e Alto Risco
Embora o CTB já preveja punições altas para manobras de risco — como ultrapassar em faixa contínua (multa de R$ 1,4 mil) e forçar passagem (multa de R$ 2.934,70 e suspensão) —, o novo PL não visa substituir essas regras.
O foco é criar um enquadramento específico que se equipare às punições de rachas e outras condutas de altíssimo risco. Ao defender a proposta, o deputado Magalhães reforça que ultrapassagens irresponsáveis são “atos de desrespeito à vida”, sendo necessário um dispositivo legal que puna a conduta que ameaça causar acidente grave.
Estudos de segurança viária, como os do Observatório Nacional de Segurança Viária, consistentemente apontam a falha humana (imprudência) como o principal fator por trás dos acidentes, superando problemas de infraestrutura ou mecânica. Em rodovias, colisões frontais causadas por ultrapassagens inadequadas respondem por uma parcela expressiva das fatalidades, com colisões a 80 km/h tendo um índice de letalidade superior a 90 km/h.
A nova legislação, caso aprovada, visa coibir esse comportamento de alto risco, forçando os motoristas a repensarem suas atitudes ao volante.
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Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.
