Pode ter motos elétricas sem CNH em 2026? Veja mudanças na lei
A dúvida se pode ter motos elétricas sem CNH em 2026 aumentou muito com as novas regras da Resolução 996/2023 do Contran. A legislação entra em vigor de forma definitiva no próximo ano, trazendo exigências claras. Acompanhe o Garagem360 e veja o que muda!
Afinal, pode ter motos elétricas sem CNH em 2026
Nossa resposta direta é: depende do veículo. Vamos lá, a confusão acontece porque a nova lei define categorias muito específicas, e o que é vendido popularmente como “moto elétrica” pode, na verdade, ser um ciclomotor aos olhos da lei.
A regra é clara: se o veículo elétrico tiver potência acima de 1.000 watts e velocidade máxima superior a 32 km/h (chegando até 50 km/h), ele é classificado como ciclomotor. Nesta categoria, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) são obrigatórias, além do emplacamento e licenciamento.
O que ainda fica isento da habilitação?
A Resolução 996/2023 define duas categorias que não exigem CNH ou placa, embora obriguem o uso de equipamentos de segurança (como espelho, campainha e sinalização noturna). Veja só:
- Bicicletas elétricas: a principal característica é o pedal assistido (o motor só funciona enquanto o condutor pedala) e a ausência de acelerador.
- Autopropelidos: aqui entram os patinetes, skates e pequenas motonetas elétricas. A potência do motor deve ser de até 1.000 watts e a velocidade máxima limitada a 32 km/h.
Prazo final para regularização das motos elétricas
O ponto de maior atenção da nova regra é o prazo. A princípio, os proprietários de veículos que se enquadram como ciclomotores (sejam elétricos ou a combustão) têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para regularizar a situação junto ao Detran.
Isso significa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a fiscalização será intensificada. Conduzir um ciclomotor sem a devida habilitação (A ou ACC), sem capacete ou sem o licenciamento em dia será considerado infração, sujeita a multa e remoção do veículo.
Onde cada veículo pode circular?
Além disso, a legislação também colocou ordem nos locais de tráfego para garantir a segurança. Os ciclomotores, por serem mais potentes, são proibidos de circular em calçadas, ciclovias ou ciclofaixas. O lugar deles é nas vias de rolamento (ruas), sempre no bordo direito da pista e no mesmo sentido dos carros.
Por outro lado, as bicicletas elétricas (com pedal assistido) e os autopropelidos (patinetes) devem circular prioritariamente nas ciclovias e ciclofaixas, respeitando os limites de velocidade desses espaços.
Você já sabia dessas diferenças ou foi pego de surpresa pelas novas regras? Comente aqui!
