Uma mudança significativa para a categoria de taxistas acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu aval ao Projeto de Lei 20/23, que reduz o intervalo mínimo para a compra de um novo táxi com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de dois para apenas um ano.
CCJ aprova compra anual de veículo com isenção de IPI
A legislação atual impõe um prazo de 24 meses entre uma compra e outra para que o profissional possa usufruir do benefício fiscal. Com a aprovação na CCJ, que atua em caráter conclusivo, o projeto avança diretamente para o Senado Federal, a não ser que haja um recurso para votação no plenário da Câmara.
O autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), defende que a redução do prazo trará múltiplos benefícios, tanto para os profissionais quanto para a sociedade:
- Segurança: A renovação mais rápida da frota garante veículos mais novos e seguros para taxistas e passageiros.
- Meio Ambiente: Carros mais modernos tendem a ser mais eficientes e emitir menos poluentes, gerando um impacto positivo ambiental.
- Economia: A medida incentiva a indústria automobilística nacional e movimenta o setor de vendas de veículos.
O relator na CCJ, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), recomendou a aprovação do texto, reconhecendo o impacto positivo da mudança.
Para que a compra anual de táxis com IPI zero se torne lei, o Projeto de Lei 20/23 ainda precisará ser aprovado pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República. A expectativa da categoria é alta, pois a medida pode otimizar significativamente a qualidade e a longevidade dos veículos utilizados no transporte de passageiros.
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