Pego pela Receita na Dívida Ativa do IPVA? Veja o que é e como regularizar a situação
Descubra o que é a Dívida Ativa do IPVA, as consequências para seu CPF e veículo (multa, licenciamento bloqueado e penhora) e o passo a passo online para consultar e regularizar seu débito, incluindo a possibilidade de parcelamento.
Atrasar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um erro comum, mas que pode gerar uma grande dor de cabeça: a inscrição na Dívida Ativa do Estado. Se você se encontra nessa situação, é crucial entender o que isso significa e, principalmente, como regularizar seu veículo e seu CPF.
O Que é a Dívida Ativa do IPVA?
A Dívida Ativa é o registro oficial de todos os débitos que um cidadão ou empresa tem com o governo (federal, estadual ou municipal), após esgotado o prazo para pagamento. No caso do IPVA, se o imposto não é quitado dentro do calendário estabelecido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e após um período de cobrança administrativa, ele é formalmente inscrito na Dívida Ativa do respectivo estado.
Quando isso acontece, a responsabilidade pela cobrança passa da Sefaz para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O débito, que já estava sujeito a multa e juros de mora, é acrescido de encargos legais e administrativos, o que faz com que o valor final aumente consideravelmente.
As Graves Consequências da Inscrição
Estar na Dívida Ativa por IPVA não é apenas ter um imposto atrasado, é ter uma dívida formal com o Estado, o que gera sérias restrições:
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Restrição no CPF/CNPJ: O nome do proprietário é negativado em órgãos de proteção ao crédito (como Serasa e SPC) e pode ser inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), dificultando o acesso a empréstimos, financiamentos e crédito em geral.
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Impedimento do Licenciamento: O débito do IPVA inscrito impede o Licenciamento Anual do Veículo (CRLV). Dirigir com o licenciamento vencido é infração gravíssima, sujeita a multa, 7 pontos na CNH e até mesmo a remoção do veículo para o pátio do Detran.
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Cobrança Judicial: A PGE pode iniciar um processo de Execução Fiscal, que é uma ação judicial para cobrar o valor. Em casos mais extremos, isso pode levar ao bloqueio de contas bancárias (penhora online) ou à penhora de bens, como o próprio veículo, para quitação da dívida.
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Protesto em Cartório: O débito pode ser protestado em cartório, o que complica ainda mais a situação do CPF/CNPJ, exigindo o pagamento do valor e das custas do cartório para a retirada do protesto.
Como Consultar e Regularizar a Dívida Ativa do IPVA
A boa notícia é que a regularização pode ser feita de forma totalmente online. O processo centralizado não é mais na Sefaz, e sim na Procuradoria do seu estado.
1. Como Consultar:
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Acesse o Portal da PGE: Você deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou o Portal da Dívida Ativa do seu estado (ex: www.dividaativa.pge.sp.gov.br em São Paulo).
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Insira os Dados: Na área de consulta, informe o CPF ou CNPJ do proprietário, o número do Renavam ou a Placa do veículo.
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Verifique o Débito: O sistema mostrará os valores atualizados do débito, já com multas, juros e encargos.
2. Como Pagar:
Após a consulta, você terá, geralmente, duas principais opções de regularização:
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Pagamento à Vista: É a forma mais rápida de sair da Dívida Ativa e liberar o licenciamento. Muitos estados oferecem descontos em multas e juros para quem opta pela quitação integral.
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Parcelamento da Dívida Ativa: Se o valor total estiver muito alto, é possível solicitar o parcelamento diretamente no portal da PGE do seu estado.
A Opção do Parcelamento
O parcelamento é um recurso fundamental para quem não tem o valor total para quitar o débito de uma vez. As regras variam de estado para estado, mas a maioria oferece essa modalidade, muitas vezes por meio de programas especiais como a Transação Tributária ou parcelamentos ordinários.
Como funciona o Parcelamento:
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Adesão Online: O pedido de parcelamento geralmente é feito no próprio portal da Dívida Ativa (PGE).
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Condições: O sistema apresenta o número de parcelas disponíveis (que pode chegar a 60 vezes, dependendo do estado e do programa), o valor de cada uma e a taxa de juros aplicada.
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Emissão das Guias: Você deverá emitir a guia para o pagamento da primeira parcela, que efetivará o acordo. Em alguns estados, é obrigatório emitir e pagar, junto com o IPVA, as guias de honorários administrativos/advocatícios.
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Regularização: Após o pagamento da primeira parcela, sua dívida estará “suspensa” e você poderá emitir a certidão necessária para regularizar o licenciamento do veículo.
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Atenção: Se você atrasar o pagamento de algumas parcelas do acordo (o número varia por estado), o parcelamento pode ser rescindido, e o saldo devedor total voltará para a cobrança, agora acrescido de encargos, invalidando o acordo anterior.
Regularize o quanto antes! Quitar o IPVA em Dívida Ativa é o primeiro passo para limpar seu nome, garantir o licenciamento do seu veículo e evitar transtornos judiciais e multas de trânsito.
Se este artigo te ajudou a entender o processo, comente abaixo qual é o seu maior desafio na hora de manter as contas do veículo em dia: o IPVA, o Licenciamento ou as multas? Compartilhe sua experiência e tire suas dúvidas!
Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.
