Lei do Farol já está rendendo multa de R$ R$ 130,16 + 4 pontos na CNH a partir de 2025
A Lei do Farol (Lei 14.071/2020) já está valendo e pode pegar os motoristas de surpresa. Quem não ligar os faróis baixos durante o dia em determinadas situações está sujeito a multa e pontos na carteira.
Qual a multa para a lei do farol?
Multa de R$ 130,16 + 4 pontos na CNH. A principal razão da mudança é aumentar a visibilidade dos motoristas, de modo a reduzir acidentes.
Com os faróis acesos durante o dia, os carros ficam mais fáceis de serem identificados por outros motoristas, pedestres e ciclistas, principalmente em situações de baixa visibilidade e luminosidade, como em chuvas ou neblinas.
De acordo com a nova Lei, é obrigatório circular com faróis baixos acesos nas seguintes situações:
- rodovias independente da hora do dia ou das condições de visibilidade
- estradas de pista simples fora de áreas urbanas durante o dia
- túneis mesmo durante o dia
- trechos com neblina ou chuva.
Lembrando que os veículos equipados com luz de condução diurna (DRL – Daytime Running Lights no original) já mantêm as luzes acesas mesmo quando o seletor de acendimento dos faróis está selecionado como “desligado.
No entanto, durante a noite devem ser acionadas.
Soma-se aí outras regras para o uso do farol:
O inciso XXII do art. 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), prevê multa de R$ 130,16 e 4 pontos somados à CNH para quem transitar com as luzes de farol queimadas.
Setas quebradas também rende multa de R$ 195,00 e 5 pontos na carteira.
O que mudou em relação à legislação anterior?
Antes da Lei do Farol entrar em vigor, o uso dos faróis durante o dia era recomendado, mas não obrigatório em pistas simples. A medida se torna compulsória justamente para aumentar o nível de seguranças nas vias brasileiras.
Como evitar multas?
O primeiro passo é verificar se as luzes do farol (e das setas) estão funcionando corretamente e com a regulagem adequada.
Além disso, sempre entrar em uma rodovia de pista simples, acione os faróis baixos imediatamente. Fique atendo às condições climáticas em dias de chuva, mantendo as luzes acesas mesmo dentro da cidade.
Se preferir, troque as lâmpadas antigas por novas com tecnologia DRL. Caso ache o investimento desnecessário, luzes de LED são mais acessíveis e oferecem uma visibilidade e durabilidade maior, além de consumir menos energia da bateria.
E você já está acostumado com a nova lei? Responda nos comentários!
Leia também: Farol ligado é obrigatório na estrada mesmo de dia? Veja o que diz a lei
Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.