Detran flagra comércio ilegal de placas: entenda as consequências
O Detran-SP flagrou um comércio ilegal de placas em empresas de vistoria na capital. A seguir, o Garagem360 traz todos os detalhes dessa operação. Confira!
Como foi feita a fiscalização?
A operação do Detran-SP identificou duas empresas credenciadas de vistoria (ECV). De acordo com a legislação, elas só podem executar laudos de veículos.
Contudo, estavam envolvidas com a comercialização ilegal de placas de identificação veicular (PIV).
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O que foi apreendido?
Ao todo, foram apreendidas 244 peças. Dessas, algumas nem foram registradas no sistema do órgão, logo, são consideradas clandestinas.
Em comunicado oficial divulgado à imprensa, os agentes do órgão encontraram uma ECV na zona leste. Porém, ela fornecia serviços de despachante, com placas de uma terceira companhia.
Onde foram feitos os flagrantes?
No primeiro, o órgão encontrou 200 placas, em uma ECV de Guarapiranga, bairro da zona sul de São Paulo. A fiscalização foi feita no dia 15 de julho.
Já o segundo caso, aconteceu na última quarta-feira (24/07). Nessa ocasião, foram encontradas 44 placas em Cidade Patriarca, zona leste.
Quais serão as consequências para as empresas?
As empresas responderão a processo administrativo no Detran-SP, autarquia vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).
De acordo com o órgão, há possibilidade de punição máxima, que provoca o descredenciamento pelo Detran-SP.
O que diz a legislação?
Segundo a resolução 941/2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não é permitida a aplicação de outras atividades por ECVs. Em outras palavras, eles devem apenas executar a vistoria.
“É proibida a participação de sócio ou proprietário de pessoa jurídica habilitada para a prestação de serviços de vistoria veicular, que exerça outra atividade empresarial regulamentada pelo Contran ou pelo órgão máximo executivo de trânsito da União”, destaca a resolução, no artigo 5, inciso IV, §5.
Como denunciar irregularidades?
Cidadãos podem denunciar locais irregulares de forma anônima pelo Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SP).
Além disso, é possível fazer esse processo por meio da internet.
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