Um Projeto de Lei está avançando na Câmara para reduzir a idade mínima para dirigir 16 anos. Inicialmente, autorização será dada na forma de uma Permissão para Dirigir, com a CNH ainda restrita para a maioridade, além de outros detalhes que vamos entender agora.
Projeto de Lei busca reduzir idade mínima para dirigir para 16 anos
O Projeto de Lei 314/23, que está em tramitação, propõe a redução da idade mínima para obter a Permissão para Dirigir no Brasil. Assim, iria dos atuais 18 para 16 anos. O autor da proposta é o deputado Roberto Duarte, do Republicanos do Acre.
De acordo com o projeto, essa Permissão para Dirigir concedida aos menores aprovados será válida por dois anos. A CNH definitiva será então entregue ao condutor ao término deste prazo, desde que, no período, ele não tenha atingido a contagem de pontos que levaria à suspensão do direito de dirigir.
Para maiores de 18 anos a permissão continuará a ser válida por um ano como é hoje.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados para ser analisada e, eventualmente, aprovada.
Condições estabelecidas pelo Projeto de Lei para manutenção da Permissão para Dirigir por menores
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A proposta estabelece ainda regras para aqueles jovens que infringirem as leis e não demonstrarem bom comportamento no trânsito. Estes terão a permissão suspensa e precisarão aguardar até a maioridade para tirar a CNH da maneira tradicional.
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Além disso, os adolescentes portadores de Permissão para Dirigir estarão sujeitos às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ou seja, ainda serão observados pela Lei como menores que são, mesmo com o documento tradicionalmente associado à vida adulta.
Alteração da maioridade para dirigir é assunto de outro projeto
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Outro Projeto de Lei, o 571/11, também está sendo analisado na Câmara. Este visa autorizar maiores de 16 anos, desde que emancipados dos pais ou responsáveis, a obter habilitação de motorista.
Reduzir a idade mínima para dirigir para 16 anos é algo comum em outros países, e discutido por aqui há algum tempo. Agora veremos se de fato se torna lei isto é, caso sim, como será o processo para que estes jovens conquistem tal direito.
