Renovação da CNH deixou de ser obrigatória? Veja o que diz a lei
Se você está se perguntando se a renovação da CNH deixou de ser obrigatória, não se deixe enganar. Isto porque ainda é preciso renovar o documento. No entanto, algumas mudanças na legislação mudaram prazos e datas, o que pode gerar confusão nas pessoas. Isto é o que sanaremos aqui.
Renovação da CNH deixou de ser obrigatória? Ainda não!
Por mais que algumas pessoas tenham dúvida quanto a isso, podemos já responder que não! Ainda é obrigatório renovar a CNH.
Afinal, é este documento que certifica a pessoa como hábil a continuar dirigindo. Assim, não faria sentido imaginar que seria dispensada a necessidade de renová-lo, provando que ainda se tem capacidades físicas e psicológicas para pilotar um veículo.
A questão é que o prazo de validade da CNH aumentou com a Nova Lei de Trânsito, que entrou em vigor desde abril de 2020.
Antes, a renovação era necessária a cada 5 anos para motoristas com menos de 50 anos. Desde então, aumentou para:
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos
- 5 anos para quem tem entre 50 e 70 anos
- e 3 anos para 70 anos ou mais
- Quando a CNH vence, o motorista tem até 30 dias para iniciar o processo de renovação. No entanto, isso também pode mudar caso um PL que está em tramitação seja aprovado.
Projeto de Lei visa alterar datas limites para renovação
- Há um Projeto de Lei em andamento na Câmara dos Deputados para aumentar esse prazo de renovação para 60 dias. Este é o PL 2496/22, de autoria do deputado José Nelto (PP-GO).
- Hoje, dirigir com a CNH vencida após 30 dias resulta em multa gravíssima e 7 pontos na CNH. Durante este período após o vencimento, o motorista não pode ser multado, mas após esse prazo a infração será considerada gravíssima.
- Ou seja, caso aprovada, a lei dará um período maior para que motoristas regularizem sua situação. O dobro do tempo com certeza dará uma janela mais tranquila, especialmente para quem tem dificuldade em encontrar tempo livre para fazer o procedimento mas precisa continuar usando o carro.
- Além disso, o projeto também estabelece prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade.
Enfim, caso ouça por aí que a renovação da CNH deixou de ser obrigatória não caia, é fake news. Ainda, e provavelmente sempre, será preciso passar pelo procedimento. Afinal, nada mais importante que garantir a segurança para todos no trânsito.
