Este equipamento vai aumentar a segurança no trânsito
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obriga à instalação de equipamento que vai aumentar a segurança no trânsito.
Os caminhões basculantes – conhecidos por sua caçamba móvel – devem se adequar à Resolução nº 859/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige a instalação de dispositivo de segurança sonoro e visual.
Saiba como o equipamento pode aumentar a segurança no trânsito
Basculante aberto representas perigo para todos no trânsito (Foto: Canvas)
O objetivo com o equipamento é aumentar a segurança no trânsito, emitindo um sinal de alerta todas as vezes que a caçamba for acionada, na tentativa de evitar acidentes com esses veículos.
A Federação Nacional da Inspeção Veicular (Fenive) destaca que essa é uma demanda antiga para aumentar a segurança no trânsito no Brasil, porém até agora faltava uma ação concreta das autoridades para coibir a circulação dos caminhões que não estivessem adequados. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a fiscalização será responsabilidade dos agentes de trânsito.
A Resolução do Contran prevê que, em 2023, os caminhões com placas com final ímpar só poderão efetuar o licenciamento se estiverem com os equipamentos instalados e em funcionamento – na internet, esse tipo de equipamento é ofertado por preços na faixa dos R$ 50. A partir de 2024 a regra vale para os demais, com placas pares.
O diretor executivo da Fenive, Daniel Bassoli, explica que o debate em torno da exigência de dispositivos sonoros já vem ocorrendo há vários anos no Brasil. Porém, só agora a medida deve começar a valer de forma efetiva.
“Nos últimos anos foram registrados inúmeros acidentes envolvendo caminhões basculantes. O grande problema é que a estatística de trânsito no Brasil é feita de forma genérica, sem especificar o tipo do acidente, o que inviabiliza a identificação dos principais problemas para que sejam estabelecidas as políticas públicas”, aponta Bassoli.
Em 2018, a Fenive divulgou um levantamento que mostrou que 58% dos caminhões basculantes inspecionados foram reprovados. Ao todo, ao longo de 12 meses, 3,4 mil caminhões basculantes foram analisados. Desses, 8% foram reprovados em decorrência de defeitos ou ausência no dispositivo de segurança. Também foram identificados problemas no sistema de freios, faróis, suspensão e outros itens que prejudicam a segurança veicular.
Segundo o executivo, esse é o resultado de uma amostra realizada em organismos de inspeção veicular credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em todo o Brasil. São caminhões basculantes que passaram por inspeção veicular porque precisavam regularizar seus veículos através da emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
“Esse índice, que já é bastante alto, foi constatado entre veículos que, a princípio, estariam adequados à legislação. Se esse cenário for ampliado para todos os veículos basculantes no Brasil, o número pode ser ainda maior. Há muitos caminhões circulando irregularmente, com a documentação em desacordo com a legislação de trânsito”, afirma.
Basculantes têm causado grande quantidade de acidentes
Acidente com basculante no Rio de Janeiro, em 2018, destruiu passarela na AV. Brasil (Foto: Tania Rego/Agência Brasil)
São vários casos recentes no Brasil, inclusive com vítimas. No último dia 10 de março, no município de Barra Mansa-RJ, duas pessoas ficaram presas dentro de um caminhão basculante que atingiu a rede elétrica da cidade.
A caçamba do veículo foi acionada de forma involuntária e acabou arrancando parte da fiação local. Devido ao risco de uma descarga elétrica, o motorista e seu ajudante só puderam sair da cabine do veículo depois que a empresa de energia desativou a rede.
Em 16 de fevereiro, ao circular com a caçamba erguida, um caminhão derrubou um poste com transformador na entrada do bairro Nair Maria, em Salto-SP. Com a queda do poste, bem na entrada do bairro, um veículo foi atingido e a fiação exposta exigiu a paralisação do trânsito.
Em julho de 2022, um caminhão derrubou uma passarela em uma importante rodovia de Maringá-PR, interditando a estrada nos dois sentidos. Em outra ocorrência, desta vez em Campo Mourão-PR, um caminhão basculante foi roubado e, na fuga, o condutor saiu com a caçamba levantada, destruindo instalações da rede elétrica, telefônica e de internet e deixando a população sem os serviços básicos.
Em 2018, o motorista de um caminhão morreu e um pedestre ficou ferido depois que a caçamba colidiu com uma passarela na Avenida Brasil, uma das principais vias da cidade do Rio de Janeiro.
No entanto, o caso mais grave ocorreu em 1997, em Guarulhos (SP), quando um caminhão deste modelo derrubou uma passarela e acabou resultando na morte de sete pessoas, além de outras 20 feridas.
“São muitos os episódios e, em alguns, há vítimas fatais. O problema é que eles entram na conta geral dos acidentes. Mas é importante diferenciar porque esse é um tipo de acidente que pode ser evitado se a legislação estiver sendo cumprida”, afirma Bassoli.
Resolução do Contran traz novas especificações
Novos caminhões devem vir de fábrica com o alarme instalado (Foto: Canvas)
Bassoli lembra que veículos que não estiverem adequados à legislação estão proibidos de circular, conforme o artigo 103 do Código de Trânsito Brasileiro e as normas do Contran.
De acordo com a nova resolução do Contran, o dispositivo de segurança deve ser adotado por todos os caminhões com carroceria basculante ou caminhões-trator, que tracionam rebocados com carroceria basculante.
A legislação está exigindo a adaptação dos veículos antigos, uma vez que os fabricados a partir deste ano, devem sair adequados de fábrica. Todo caminhão basculante deve contar com um sistema duplo de segurança – definidos na norma ABNT NBR 16141 –, que avisa ou evita que a caçamba seja levantada enquanto o veículo está em movimento.
Os veículos fabricados a partir de agosto de 2021 devem apresentar, na nota fiscal, que possuem o dispositivo de segurança de fabricante. O cronograma para o licenciamento será pelo final das placas – ímpares em 2023 e pares em 2024. Já os veículos antigos e que ainda não foram regularizados precisam passar por inspeção para comprovação da inclusão do dispositivo sonoro de segurança. Só assim os donos dos caminhões poderão obter o licenciamento.
Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.
