Um levantamento realizado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) mostra que mais de 50% da frota de veículos registrados está com o licenciamento atrasado. Do total de 2.449.843 milhões de veículos, 1.409.890 milhão está com a documentação em atraso, o que corresponde a exatos 57,55% dos modelos registrados no Estado.
As informações têm como base de dados o Sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Sidet) e o Sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Sistrânsito), alimentados por todos os órgãos de trânsito, tendo outubro de 2022 como o mês de referência da última atualização.
Saiba como regularizar veículo com licenciamento atrasado no Pará
Veículos que rodam com licenciamento atrasado estão sujeitos a multa (Foto: Divulgação/Detran-PA)
De acordo com o levantamento, somente 10 dos 144 municípios paraenses (Ananindeua, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Afuá, Salinópolis, Parauapebas, Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém) têm mais de 50% da frota regular. Mesmo entre esses, a inadimplência é alta, variando entre 23% a 49% dos veículos com licenciamento atrasado.
O estudo, subdividido em 14 regionais, mostra ainda que, quando a frota é analisada por região, pelo menos nove delas estão com mais de 50% de seus veículos transitando com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) desatualizado, o que pela legislação brasileira de trânsito é passível de autuação.
Proporcionalmente, Faro é o município com a maior quantidade de veículos irregulares, com 89% da frota nessa situação. Os dados comprovam o que o Detran-PA já vinha percebendo na prática.
Durante as últimas operações de fiscalização coordenadas pelo órgão nas rodovias estaduais, o levantamento local por operação já indicava o licenciamento anual atrasado entre as cinco infrações mais recorrentes nas estradas. Somente este ano, foram registradas 1.424 infrações por licenciamento em atraso.
Operação de fiscalização do Detran flagra veículos com licenciamento atrasado (Foto: Divulgação/Detran-PA)
O diretor técnico-operacional do Detran-PA, Bento Gouveia, afirma, que às vésperas da intensificação de mais uma grande operação, a “Festas Seguras” – quando as pessoas costumam deixar os seus municípios em direção às praias e balneários para passar as festas de Natal e Ano Novo –, os dados preocupam e mostram que é preciso mais atitude dos órgãos municipais de trânsito:
“Estamos falando de uma frota irregular que desobedece a legislação de trânsito e que coloca em risco a segurança de todos os usuários do trânsito, afinal um veículo sem licenciamento não é regularmente vistoriado e não sabemos as suas reais condições de uso.”
O diretor do Detran-PA ressalta que o trânsito é municipalizado e que cabe a cada cidade fiscalizar a sua própria frota.
Como regularizar o licenciamento atrasado
Saiba como pagar o licenciamento atrasado (Foto: Itailuan dos Anjos/Detran-BA)
Trafegar com o licenciamento irregular está entre as infrações mais registradas pelo Detran-PA. Somente no mês de julho, quando é realizada a “Operação Verão”, o órgão flagrou 1.036 veículos que não estavam devidamente licenciados, ficando em 2° lugar no ranking das infrações mais cometidas no mês do veraneio paraense. Em todo o Estado, até o mês de julho deste ano, 2.164 veículos já foram autuados por licenciamento atrasado.
Para a regularização, o dono do carro deve acessar, no site do Detran-PA, a aba veículos > Boleto Licenciamento ano atual ou > Boleto Licenciamento ano anterior, preencher os dados da placa, informações do Renavam e efetuar o pagamento do boleto.
Para os condutores que se encontram com o CRLV vencido, a orientação é acessar o site do Detran para baixar e efetuar o pagamento do boleto se o veículo for particular. Caso o veículo seja alugado, é necessário levá-lo até a sede do órgão ou numa Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) juntamente com os documentos pessoais do condutor, do veículo e autorização reconhecida em cartório.
O Detran-PA ressalta que, após o pagamento, a versão digital do CRLV poderá ser acessada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Essa é a única forma de obter o documento, que desde 2021 não é mais disponibilizado fisicamente na forma impressa. Atenção: o documento somente será disponibilizado no aplicativo caso esteja 100% regularizado, sem multas pendentes.
O documento também pode ser impresso pelo próprio proprietário do veículo a partir do site do Detran. Débitos anteriores do IPVA podem ter o pagamento parcelado por meio do site, segundo explica Enrique Barbosa, coordenador de registro de veículos do Detran-PA:
“Caso o condutor precise parcelar tudo, tanto anos anteriores quanto o ano atual, é preciso vir até a sede do órgão ou da Ciretran, trazer os documentos do veículo, o boleto e realizar o atendimento em um dos guichês, fazer o orçamento para análise das condições do parcelamento para esta finalidade, podendo parcelar em até 12 vezes.”
É importante relembrar que uma nova lei, sancionada em outubro, estabeleceu novas regras para a apreensão de veículos com licenciamento atrasado.