Prazo para renegociar IPVA atrasado acaba em breve; saiba o que fazer
O dia 31 de dezembro é o prazo final para a adesão ao programa Recupera IPVA da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), que oferece condições especiais para o pagamento de dívidas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores geradas até 30 de novembro de 2020. Os donos de veículos interessados em renegociar IPVA atrasado devem ficar atentos para não perder a oportunidade.
Os débitos podem ser pagos de forma parcelada, em até 24 vezes, com descontos que chegam a 90% em relação aos juros e multas por atraso. Saiba a seguir como funciona.
Saiba como renegociar IPVA atrasado com desconto no Rio de Janeiro
Trânsito na cidade do Rio de Janeiro: motoristas podem renegociar IPVA com desconto (Foto: Sefaz-RJ)
A adesão ao Recupera IPVA pode ser feita por meio do site da Sefaz-RJ, pelo link “Atendimento Digital”. Para garantir a segurança do programa de parcelamento, o contribuinte deve acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistema Gov.br ou via certificado digital.
Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.
O procedimento acima é válido apenas para os débitos que não estejam inscritos em dívida ativa. Para tirar as dúvidas de contribuintes sobre o passo a passo para a adesão ao programa, a Sefaz-RJ colocou à disposição canais de atendimento pelos telefones (21) 2334-4925, 2334-4926, 2334-4927 e 2334-4928 e pelo e-mail [email protected].
O atendimento é feito em horário comercial. O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.
Caso haja atraso de três parcelas, o contribuinte perderá o direito às condições especiais de parcelamento do programa e será inscrito em dívida ativa. O mesmo acontece se o primeiro pagamento não for feito em dia.
Para os débitos inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e seguir as orientações.
Condições de pagamento e descontos no IPVA
Confira os descontos do programa Recupera IPVA (Foto: Pixabay)
Veja quais são as condições de pagamento do IPVA atrasado no Rio de Janeiro, com quantidade de parcelas e descontos de juros e multas:
- À vista – desconto de 90%
- 6 parcelas – desconto de 80%
- 12 parcelas – desconto de 70%
- 24 parcelas – desconto de 60%
Relembre aqui todas as informações relativas ao IPVA RJ 2022.
Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.