Nesta quarta-feira (19), a Lei Seca, uma das mais conhecidas da legislação de trânsito do país, completa 16 anos.
Confira o que você ainda não sabe sobre ela!
Lei Seca completa 16 anos
Se alguém perguntar qual é a Lei 11.705/2008, muita gente pode não saber responder, porém, se a questão for sobre a ‘’Lei Seca’’, uma boa parte da população brasileiro sabe do que se trata.
Uma das leis mais conhecidas do Brasil, a Lei Seca mudou o cenário da legislação de trânsito por aqui, fechando o cerco contra motoristas que tinham como prática comum beber e dirigir.
Desde 2008, quando surgiu, a Lei Seca já mais de 1 milhão de infrações de condutores que dirigiam sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.
Os dados são do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).
Oito infrações por ora
De acordo com relatório divulgado em setembro do ano passado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Brasil teve uma média de oito infrações por hora desde o surgimento da norma.
O número levantado pelo Ministério dos Transportes representa uma média de quase 186 infrações por dia, registradas no sistema nacional de infrações de trânsito.
No entanto, apesar dos dados expressivos e a popularidade da Lei Seca, ainda existem ‘’brechas’’ na execução da regulamentação que provavelmente o público não conhece, como enaltece o especialista Gabriel Fonseca.
Falha na fiscalização
Mesmo que os últimos anos tenham sido de avanços nas fiscalizações de trânsito em relação à embriaguez ao volante, Gabriel Fonseca pontua que esta ainda não ocorre com a constância ideal.
“A ausência de fiscalização muitas vezes é algo que permite com que as pessoas ainda tenham a ‘coragem’ de dirigir sob influência de álcool’’. Entendo que o número de fiscais de trânsito deveria ser maior nesse intuito, para que cada vez mais motoristas que se arriscam e colocam em risco a vida de outras pessoas, possam ser punidos devidamente”, complementa Gabriel.
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Prova contra si
O direito constitucional de ‘’não produzir prova contra si’’, também se aplica à Lei Seca.
O preceito pode ser inserido na conduta do motorista como forma de se recusar fazer o teste do etilômetro (bafômetro).
“Ao ser parado por alguma autoridade, ou em uma blitz da Lei Seca, o motorista tem a opção de soprar ou não o bafômetro […]’’, afirma Gabriel Fonseca.
Ainda assim, é importante frisar que o bafômetro não é o único método de constatar a embriaguez, que, uma vez comprovada, pode levar à prisão em flagrante, assim como ação judicial como garante o criminalista.
Sinais de embriaguez
Para complementar, Gabriel Fonseca destaca comportamentos observados em uma fiscalização como a blitz, que podem levar condutores até mesmo à prisão:
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Fala enrolada
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Hálito etílico
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Olhos vermelhos
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Capacidade de locomoção comprometida
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Condução inadequada do veículo
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Entre outras
Por fim, Gabriel destaca que a autoridade pode ser testemunha em eventual audiência, como forma de comprovar os sinais apresentados na conduta do motorista.
