O Departamento Estadual de Trânsito de Tocantins (Detran-TO) aderiu ao sistema de venda digital de veículos. A partir de agora, transações de compra e venda dos veículos no Estado poderão ser feitas a partir do app Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem a necessidade de ir ao cartório. A funcionalidade já possuía a adesão de outras 16 unidades da Federação: AC, BA, CE, MT, MS, MG, PA, PR, PE, RJ, RN, RG, RO, RR, SP e SE.
Saiba como funciona a venda digital de veículos
A venda digital dispensa o reconhecimento de firma no cartório, já que a própria CDT realiza, por biometria, a validação das identidades do comprador e do vendedor. No entanto, para a transferência da propriedade, é necessário o comparecimento ao Detran, já que a legislação de trânsito exige o procedimento de vistoria.
“O comunicado de vendas por aplicativo vai baratear custos e trazer celeridade, facilidade e integridade ao processo. É uma tecnologia que facilita a vida do cidadão, revendedores de veículos usados e concessionárias, que poderão realizar as vendas de veículos diretamente pela CDT”, afirma o presidente do Detran-TO, Norton Rubens Rodrigues.
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Pelo ambiente da CDT, o proprietário do veículo faz comunicação da intenção de venda ao futuro comprador. Para isso basta acessar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos digital (CRLV-e) na aba ‘Veículos’, clicar no botão ‘Iniciar Venda Digital’ e preencher o CPF do comprador.
A partir daí, o Detran de registro do veículo toma conhecimento da ação e permite a geração da Autorização para Transferência da Propriedade do Veículo (ATPV-e), que aparece na CDT e é assinada eletronicamente por ambas as partes.
De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu o sistema de venda digital de veículos, “a transação conta com altíssimo nível de segurança”, exigindo a autenticação com conta prata ou ouro na plataforma Gov.br, além checagem por biometria facial para a assinatura digital. O proprietário só precisa ir ao Detran, no final do processo, para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.
Além de ser necessária a adesão do Detran do Estado no qual o veículo está registrado, a tecnologia está disponível apenas para documentos emitidos, por qualquer motivo, a partir de 4 de janeiro de 2021. A partir dessa data, o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído por sua versão digital, o ATPV-e.
