Veja passo a passo para solicitar indenização do DPVAT

O Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não) é uma das taxas ligadas ao veículo que existem. Isso porque ele é responsável por ajudar vítimas de acidentes de trânsito com uma indenização. E o processo para conseguir tal indenização possui algumas etapas importanes. Veja aqui no Garagem360 um passo a passo para fazer a solicitação do DPVAT 2022 ou de anos anteriores!.

Passo a passo para solicitar indenização do DPVAT 2022 ou dos anos anteriores

Todo começo de ano, motoristas de todo o Brasil devem pagar um série de impostos ligados a seus veículos. E o seguro DPVAT, assim como o IPVA e o licenciamento, surge como um dos mais importantes. Normalmente, os motoristas devem realizar o pagamento dele junto com o IPVA (primeira parcela ou cota única). Em alguns casos, o motorista deve pagá-lo junto com o licenciamento do veículo.

O valor pago pelos donos de carros em 2020 foi de R$ 5,23. Já os proprietários de motos pagaram R$ 12,30. Donos de õnibus com frete, ônibus sem frete e caminhões também pagaram o imposto. No entanto, todos eles foram isentos durante o ano de 2021 e serão isentos neste ano. De acordo com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), isso acontece porque o órgão possui recursos suficientes para cobrir as despesas deste ano.

O prêmio zero para 2022 foi aprovado na última terça-feira (04/01). E esta é uma boa notícia, visto que o preço do IPVA sofreu um aumento. O seguro DPVAT indeniza vítimas de acidentes envolvendo veículos que ocorrem em todo o território nacional. E quando falamos em vítimas, estamos falando de motoristas, passageiros e pedestres (ou seus beneficiários). No caso, não importa muito quem causou o acidente.

E para conseguir esta indenização, é necessário seguir um passou passou. O primeiro passo é saber onde você deve dar entrada. A empresa responsável  por cuidar de todas as etapas e do pagamento da indenização de acidentes ocorridos a partir de 01/01/2021 está sendo a Caixa Econômica Federal. Enquanto isso, a Seguradora Líder segue responsável pelos pedidos relacionados a acidentes que aconteceram até 31/12/2020.

Beneficiários

Outro ponto importante é conhecer quem são os beneficiários e as regras de requerimento. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados, todas as vítimas de acidentes envolvendo veículos podem receber indenizações. Existem também três tipos de coberturas diferentes. Em casos de mortes em acidentes, o valor segurado será dividido entre o cônjuge (não separado judicialmente) e os outros herdeiros da vítima. O valor total da indenização é de R$ 13.500.

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Caos de invalidez permanente também são cobertos. Neste caso, a invalidez permanente e definitiva precisa estar atestada em um laudo médico (após todo o tratamento). Lembrando ainda que ela pode ser total ou parcial. Esta vítima será indenizada em R$ 13.500. Por fim, o seguro DPVAT cobre também Despesas de Assistência Médica e Suplementars (DAMS). Isso significa que o seguro cobre as despesas médicas da vítima.

Neste caso, entram na lista de tratamentos: fisioterapias, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas. Esta precisam ser justificadas pelo médio e precisam ser despesas efetuadas em estabelecimentos privado da rede credenciada junto ao SUS. O valor da indenização será de R$ 2.700.

Vale lembrar que danos materiais, acidentes fora do território nacional, despesas decorrentes de ações ou processos criminais e danos pessoas causados por radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade não estão cobertas.

Veja abaixo o prazo de solitação da indenização

• Morte: 3 anos, contados a partir da data do óbito
• Invaliez Permanente: 3 anos, contados a partir da data da invalidez
• DAMS: 3 anos, contados a partir da data do acidente

Como solicitar indenização do DPVAT

Depois de vermos quais são as empresas responsáveis pelas indenizações e quais são as coberturas, chegou a hora de sabermos como dar entrada no seguro DPVAT. No caso do Caixa Econômica Federal, você pode ir até uma agência ou baixar o aplicativo. No primeiro caso, você precisa estar munido dos documentos necessários. Você pode encontrar a lista dos documentos nesta página.

Você também pode fazer pelo celular. Neste caso, você deve baixar o “App DPVAT” na loja de aplicativos do seu smartphone. Nele, você precisará criar um login e uma senha. É possível usar o cadastro de outros aplicativos da Caixa também. Depois, você deve clicar em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”.

Depois de iniciar a solicitação e aceitar os Termos e condições de uso (além da Política de Privacidade), você irá informar todos os dados do acidente.Você irá informar qual é o tipo de indenização (citadas acima) e os dados da vítima. Será pedido também que o interessado anexe os documentos solicitados. O último passo é autorizar o crédito do pagamento. O aplicativo será usado para fazer o acompanhamento da solicitação e para saber se algum documento ficou pendente.

Com informações de Caixa Econômica Federal

Escrito por

Pedro Giordan

Jornalista graduado pela Universidade Metodista de São Paulo em 2017. Redator do Garagem360 desde 2021, onde acumula desde então experiência e pesquisas sobre o setor automotivo. Anteriormente, trabalhou em redação jornalística, assessoria de imprensa, blog sobre futebol e site especializado em esportes.