Veja como regularizar o veículo, se você perdeu o prazo para pagar o IPVA

O prazo final para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado do Rio de Janeiro acabou em 11 de abril e, com crise econômica, muitos motoristas deixaram o tributo atrasar. Se este é o seu caso, confira a seguir o que fazer. 

Passo a passo para regularizar o IPVA 2022 no RJ

O primeiro passo é saber o tamanho da dívida. Para quitar o imposto, é preciso emitir uma Guia de Regularização de Débitos (GRD) no site da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) ou no banco Bradesco. Para isso, é preciso ter em mãos o número do Renavam do veículo.

O motorista pode emitir a guia para pagamento do imposto em cota única ou em até três parcelas. O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária ou casa lotérica.

No site do Bradesco, a guia para pagamento do IPVA pode ser obtida pelo link “emissão da GRD”.

Sobre o pagamento em atraso incide a cobrança de juros e multa, alerta a Sefaz. Tal multa é de 0,33% ao dia, limitada ao total de 20%.

Depois de 90 dias sem pagar o IPVA, o contribuinte é inscrito na dívida ativa da União. Isso significa estar oficialmente inadimplente – um processo judicial contra o devedor é aberto.

Cuidado com o licenciamento

Os motoristas que transitam com o documento atrasado devem ficar atentos: embora o carro não possa ser apreendido por atraso no IPVA, ele tem uma data limite para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) anual. E para tirar o CRLV é necessário, antes, quitar o IPVA. Esse prazo varia de acordo com o final da placa do veículo.

Informações sobre esse calendário podem ser obtidas no site da Sefaz-RJ.

Quem está isento do pagamento doIPVA no RJ

No Rio de Janeiro, estão isentos do IPVA: 

• Veículos com mais de 15 anos de fabricação: 
• Ônibus e vans escolares e máquinas agrícolas, inclusive tratores: 
• Pessoas com deficiências visuais, físicas, intelectuais ou autismo.

Para conseguir solicitar a isenção, geralmente é necessário ter um laudo do SUS assinado pelo psicólogo e neurologista, nos casos de deficiência física, mental ou visual. 

Em seguida, o solicitante deve preencher um formulário disponível no portal da Sefaz-RJ. Para isso, ele deve possuir a carteira especial emitida pelo Detran-RJ; estar com o Darj pago; possuir nota fiscal em caso de veículo novo; ter o documento do veículo; e abrir processo de isenção de IPVA eletronicamente através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Escrito por

Paulo Silveira Lima

Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.