Uma boa notícia para quem quer quitar as dívidas de trânsito. Na última quarta-feira (19), o Contran – Conselho Nacional de Trânsito aprovou uma resolução que amplia as formas de pagamento das infrações emitidas pelos órgãos da União. Agora vai ser possível pagar multa de trânsito via pix, cartão de crédito e boleto.
Contran cria resolução para ajudar a pagar multa de trânsito. Foto: Divulgação/ PRF
Contran amplia formas para pagar multa de trânsito
Segundo a norma, poderão ser pagas, inclusive parceladas com o cartão de crédito, os débitos relacionados às entidades que aderiram à plataforma digital PagTesouro da Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, proporcionando mais opções de pagamento aos infratores.
O intuito da resolução é facilitar a quitação dos valores pendentes das infrações, bem como a regularização imediata dos veículos que possuem alguma pendência. Por exemplo, aquele carro que está no “pátio do Detran” aguardando liberação pelo pagamento de multas, será liberado mais rápido com o pagamento no sistema.
Quando a resolução for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o usuário só precisará acessar a plataforma do PagTesouro e efetuar pagamento de forma simples, seja por Pix, cartão de crédito e boleto bancário.
“O Governo Federal trabalha por mais digitalização, mais fiscalização e menos mortes e acidentes. O cidadão terá mais facilidade, eficiência no serviço e otimização de tempo, pois não terá somente a opção realizar o pagamento via guia de recolhimento”, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, que presidiu a reunião do Contran.
Ao decidir pela aprovação da minuta, o Contran altera a Resolução 918/2022, que consolida as normas sobre os procedimentos de aplicação, arrecadação e repasse de valores referentes às multas.
Ainda há a ideia de que os órgãos estaduais de trânsito também optarem pela plataforma federal, facilitando ainda mais a vida de quem precisa quitar seus débitos.
“A expectativa é que os departamentos de trânsitos em todo o país possam se espelhar nessa decisão e possibilite a ampliação desse serviço para os motoristas locais”, ressalta o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
PagTesoura facilita pagamento de multas de trânsito. Foto: Freepik
O PagTesouro
A plataforma foi criada para modernizar a forma de interação entre governo e cidadão, de modo a apoiar a transformação digital, reduzir a burocracia e dar mais eficiência aos serviços públicos.
O intuito é permitir que o cidadão que tenha ou não conta bancária possa ter maior flexibilidade no momento de pagar taxas, multas ou serviços públicos.
Entre os órgãos que já fazem parte da plataforma estão Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, INEP, Porto Sem Papel, INPI, etc. Já é possível pagar de forma prática a taxa de inscrição do ENEM, custas judiciais, emissão de passaporte, aluguéis de imóveis públicos, etc.
