O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na semana passada, lei que isenta veículos autônomos usados como transporte escolar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa isenção de IPVA havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro de 2022 e passou a vigorar na última quarta-feira (8).
Isenção de IPVA equipara o transporte escolar a taxistas
Na prática, a nova legislação altera a redação da Lei nº 13.296/2008, que, entre outras questões, elenca as condições de isenção do pagamento do IPVA. Para o deputado estadual Adalberto Freitas (PSL) autor da proposta, a nova norma promove justiça na concessão do benefício, já que outras categorias similares já eram contempladas, como os proprietários de táxis.
“Não há razão plausível para que esta categoria (proprietários de veículos de transporte escolar) não seja contemplada pela isenção da qual já têm direito os taxistas”, afirma o deputado Freitas.
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Segundo justifica o parlamentar, a isenção tributária trará vantagens aos motoristas de peruas escolares, possibilitando a eles incentivo à renovação da frota escolar, a fim de que novos veículos sejam adquiridos. “A expectativa é de que isso gere maior segurança para o transporte de crianças e adolescentes, além de ajudar na mobilidade urbana, reduzindo o número de veículos na porta das escolas”, afirma.
Isenção de IPVA para PcD
Proprietários de veículos qualificados como pessoa com deficiência (PcD) devem ficar atentos para não perder o prazo para solicitar insenção do IPVA PcD em São Paulo. Segundo resolução da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), publicada na última semana de 2022, a solicitação deve ser formalizada até o dia 28 de fevereiro.
Lembrando que o prazo original para solicitar isenção do IPVA PcD 2022 havia sido prorrogado por duas ocasiões a pedido do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), para que houvesse tempo para o sistema poder absorver as demandas de agendamento dos exames periciais às PcDs.
