O prazo para as inscrições para o Programa CNH Social do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) está se esgotando. Os interessados em obter a habilitação de forma gratuita devem se inscrever, exclusivamente, por meio do portal do Detran-DF até a próxima quarta-feira (25).
Fique atento aos detalhes, veja quais são os requisitos para pleitear uma vaga no programa e saiba como realizar a sua inscrição.
Saiba como se inscrever para a CNH Social no DF
Os procedimentos e critérios de seleção foram definidos pela Instrução nº 179/2022, publicada no Diário Oficial do DF em 22 de março de 2022. O Detran-DF recomenda a leitura integral do documento, o que é “de suma importância para participação no programa”.
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Para este ano, serão disponibilizadas 5 mil vagas para pessoas de baixa renda que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham domicílio no DF há pelo menos 2 anos.
Outro requisito é que o candidato não esteja judicialmente impedido de possuir a Carteira Nacional de Habilitação e não tenha sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não seja reincidente em infração média.
As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 1.500 na modalidade Estudante Habilitado e 3.500 na modalidade Cidadão Habilitado.
Estudante Habilitado
Adicionalmente aos requisitos descritos acima, para se inscrever na modalidade Estudante Habilitado é necessário ter idade entre 18 e 25 anos e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino – ou como bolsista integral em instituições privadas.
Além disso, é preciso estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior.
Cidadão Habilitado
O candidato a ser beneficiado na categoria Cidadão Habilitado deve ter idade acima de 18 anos de idade na data do requerimento e saber ler e escrever e ainda atender as exigências gerais comuns às duas modalidades.
Tipos de CNH disponíveis
A quantidade de vagas disponibilizadas para Habilitação Social observará a proporção para os seguintes serviços:
- 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH “A” ou “B”;
- 10% para adição das categorias A ou B;
- 10% para alteração para as categorias C, D ou E;
- 10% para renovação da CNH;
- 10% para CNH definitiva.
