Tudo sobre como regularizar carros antigos com placa amarela
Veja os detalhes do Projeto de Lei que visa facilitar a regularização dos carros de placa amarela, que não podem circular atualmente.
Para regularizar um carro de placa amarela não é um processo tão simples. Para isso, o PL 491/22 visa facilitar o trâmite. Veja os detalhes, bem como a documentação necessária para dar entrada no pedido atualmente.
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Carro com placa amarela: veja como regularizar o veículo
Quem tem um veículo com placa amarela não pode circular pelas ruas brasileiras, tendo em vista que eles não estão de acordo com a legislação vigente. Para isso, o proprietário deve entrar com o processo de regularização do modelo. Por ser um processo um tanto quanto complicado, muitos condutores recorrem ao usucapião de automóveis.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, o Detran-SP, explica que pra solicitar a regularização de veículos com placa de 2 letras, o proprietário do veículo ou o seu procurador deve dar entrada no processo na unidade de atendimento do município de residência do proprietário. O pedido deve ser agendado e o dono deve juntar os seguintes documentos:
- Requerimento para Atualização cadastral de placa de 2 letras – original, devidamente preenchido e com firma reconhecida por autenticidade;
- Formulário RENAVAM devidamente preenchido e assinado;
- CRV frente e verso ou determinação judicial – cópia simples;
- Documento de identificação pessoal (Portaria DETRAN 54/2016) – cópia simples;
- Comprovante de endereço (Portaria DETRAN 54/2016) – cópia simples;
- Taxa de revistoria recolhida pelo CPF/CNPJ – cópia simples;
- Laudo de revistoria – original – contendo: decalque de chassi, motor e 7 fotos nítidas do veículo (frontal, lateral direita e esquerda, traseira, motor, chassi e câmbio);
- Declarações sobre o motor – Anexos I e II da Resolução CONTRAN 282/2008 – com firma reconhecida por autenticidade.
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PL quer facilitar o processo de regularização
No entanto, o Projeto de Lei 491/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir a regularização de veículos antigos – 30 anos ou mais – a partir da apresentação, pelos proprietários, de declarações de propriedade e de procedência lícita. A proposta tramita na Câmara dos Deputados, onde chegou à Comissão de Aviação e Transportes em abril.
Segundo o texto, órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão atualizar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) fazendo constar a designação “veículo antigo” para identificar automóveis com 30 anos de fabricação ou mais.
Autor do PL (Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados)
A partir dessa atualização, os proprietários poderão solicitar aos mesmos órgãos executivos de trânsito a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) – documento expedido após a vistoria nos Detrans e que autoriza a circulação do veículo em vias públicas.
Autor do projeto, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) explica que, em 1988, uma portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou o formato e o modelo das placas de veículos automotores no País, as quais passaram a ter não duas mas três letras.
“Ocorre que o prazo final para abandonar as placas amarelas com dois dígitos terminou, segundo a resolução, em 1999 e, com isso, muitos proprietários não puderam levar seus veículos para serem vistoriados antes do prazo final, o que deixou muitos sem qualquer registro perante os órgãos de trânsito”, explica o autor.
No Brasil, existem cerca de 20 mil automóveis conhecidos como ‘clássicos’ entre nacionais e importados, nessa situação. São necessariamente automóveis antigos com placa amarela que não foram recadastrados pelos donos até 1999, quando a placa passou a ser de três letras.
De acordo com o projeto, a partir do novo enquadramento como veículo antigo os modelos ficam dispensados de qualquer obrigação financeira, ônus, encargo, custas e emolumentos exigidos para os fins de regularização.
Carros estarão livres de encargos da regularização (Foto: Freepik)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Jornalista e especialista em comunicação empresarial, com bagagem de mais de três anos atuando ativamente no setor automotivo e premiada em 2016 por melhor reportagem jornalística através do concurso da Auto Informe. Atualmente dedica-se à redação do portal Garagem 360, produzindo notícias, testes e conteúdo multimídia sobre o universo automobilístico.
