Tomou uma multa de trânsito injustamente? Detran orienta como recorrer!

Muitas pessoas já passaram por uma situação onde elas acreditam que foram multadas injustamente. Mas você sabia que é possível recorrer por conta de uma multa de trânsito? Isso mesmo que você leu. O Detran.SP, por exemplo, oferece a oportunidade do motorista reverter a punição. Veja a partir de agora quais são as orientações do próprio órgão para os condutores.

Multa de trânsito: Detran orienta como recorrer adequadamente

Recentemente, o Detran.SP divulgou uma pesquisa sobre o assunto. De acordo com ele, 788 pessoas entraram com recurso por conta de infrações nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Sendo que 23% delas(um total de 182 pessoas) conseguiram convencer de que não mereciam ser multadas.

Ainda de acordo com o órgão, as principais contestações dos recursos deferidos (entre julho e agosto de 2021) foram sobre:

• Falta do uso de cinto de segurança
• Dirigir com o telefone na mão e manobras perigosas.

A empresa deixa claro que multas levadas por motoristas que, na ocasião, estavam sob efeito de álcool não foram contabilizadas. Isso porque o bafômetro foi utilizado na hora da abordagem policial.

 

“A aplicação de multas é um dos meios mais eficazes para se corrigir o comportamento inseguro na via pública e garantir um trânsito menos letal. Mas todo motorista tem amplo direito de defesa para corrigir as punições indevidas. Para isso, basta fazer o recurso corretamente e usar a base legal da lei. Só não dará certo contar histórias para justificar a conduta”, explica Julyver Modesto, assessor da presidência do Detran.SP, em comunicado.

Veja abaixo algumas orientações dadas pelo próprio Detran para quem quiser recorrer de uma multa. Lembrando que você pode usar o site oficial do órgão para este fim. Sem falar que ele precisa estar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

1- Notificações

Antes de recorrer, você precisa entender quais são os tipos de notificações enviadas pelo Detran. Uma delas é a Notificação de Autuação. Ela traz todas as informações da infração. Segundo o orgão, você terá 30 dias tanto fazer a indicação do condutor quanto para apresentar uma defesa prévia.

Lembrando que o que realmente vale na NA é sua data de expedição. Não adiantará dizer que foi notificado após 30 dias após a infração. Já o prazo da Notificação de Penalidade (NP) é de 360 dias. 

2 – Transferência de veículo

Acabou de vender um carro e recebeu uma multa do novo proprietário? O órgão de trânsito indica dispensar o recurso. Isso porque o nome que constará no sistema ainda é o seu. Mas o responsável será o novo dono.

3 – Cópia do auto da infração

O auto de infração é um documento bastante importante. Ele traz diversas informações sobre a multa. O Detran ainda sugere que o motorista faça uma cópia dele. A verificação de todos os dados do veículo também é recomendada.

4 – Veículo dublê

Muitas as vezes, as pessoas recebem multas de veículos que não são os delas. Se isso acontecer com você, o primeiro passo é fazer o Boletim de Ocorrência. Você deve anexá-lo com o recurso (assim como outros documentos exigidos na hora).

5 – Local e Sinalização

Um outro passo importante é a verificação do local. Do mesmo modo que a infração traz todas as informações do veículo, ela também mostra o endereço de onde foi registrada a multa. Sem falar do número e do horário do acontecimento.

Caso contrário, o Detran diz que “deve ser indicado, por exemplo, sua proximidade com um cruzamento ou em frente a um estabelecimento”. A verificação da sinalização também pode ser feita. Isso é importante, visto que a sinalização do local precisa estar de acordo com a CTB.

6 – Verificar o órgão que aplicou a multa

Na hora de fazer o recurso, é importante também saber quem foi que aplicou a sua multa. Elas mudam de acordo do local da infração. Em vias urbanas, por exemplo, os responsáveis são o órgão municipal (em caso de infrações relacionadas a circulação, estacionamento e locais de paradas de veículos) e o Detran (documentos e veículo).

Enquanto isso, outros dois ficam responsáveis pelas estradas. Estamos falando do órgão rodoviário e federal.

7 – Apresente provas e faça um texto enxuto

Um passo importante para provar sua inocência é a apresentação de provas. A coleta de dados sobre o local, como nome da rua e localização, pode ser importante. Você pode juntar documentos, apresentar matérias de jornal e fotos.

O Detran orienta ainda que o texto do recurso deve ser enxuto. Para ter êxito, você não precisa incluir formação acadêmica ou qualificação. Sem falar que o uso de termos simples e de forma polida também pode ajudar.

8- Prazos

Por fim, algo que é importante em várias etapas da vida. É importante obedecer os prazos para entrar com recurso. De acordo com o Detran, eles podem ser:

• Defesa de autuação: 30 dias
• Primeira estância: 30 dias a partir do dia da notificação da penalidade;
• Segunda estância: 30 dias contados a partir da publicação ou notificação da Jari ao condutor

Importante!

As orientações foram passadas pelo Detran.SP. Motoristas de outros estados devem procurar o respectivo órgão, no entanto, os procedimentos, em geral, são iguais

Escrito por

Pedro Giordan

Jornalista graduado pela Universidade Metodista de São Paulo em 2017. Redator do Garagem360 desde 2021, onde acumula desde então experiência e pesquisas sobre o setor automotivo. Anteriormente, trabalhou em redação jornalística, assessoria de imprensa, blog sobre futebol e site especializado em esportes.