Muitas pessoas já passaram por uma situação onde elas acreditam que foram multadas injustamente. Mas você sabia que é possível recorrer por conta de uma multa de trânsito? Isso mesmo que você leu. O Detran.SP, por exemplo, oferece a oportunidade do motorista reverter a punição. Veja a partir de agora quais são as orientações do próprio órgão para os condutores.
Multa de trânsito: Detran orienta como recorrer adequadamente
Recentemente, o Detran.SP divulgou uma pesquisa sobre o assunto. De acordo com ele, 788 pessoas entraram com recurso por conta de infrações nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Sendo que 23% delas(um total de 182 pessoas) conseguiram convencer de que não mereciam ser multadas.
Ainda de acordo com o órgão, as principais contestações dos recursos deferidos (entre julho e agosto de 2021) foram sobre:
- Falta do uso de cinto de segurança
- Dirigir com o telefone na mão e manobras perigosas.
A empresa deixa claro que multas levadas por motoristas que, na ocasião, estavam sob efeito de álcool não foram contabilizadas. Isso porque o bafômetro foi utilizado na hora da abordagem policial.
“A aplicação de multas é um dos meios mais eficazes para se corrigir o comportamento inseguro na via pública e garantir um trânsito menos letal. Mas todo motorista tem amplo direito de defesa para corrigir as punições indevidas. Para isso, basta fazer o recurso corretamente e usar a base legal da lei. Só não dará certo contar histórias para justificar a conduta”, explica Julyver Modesto, assessor da presidência do Detran.SP, em comunicado.
Veja abaixo algumas orientações dadas pelo próprio Detran para quem quiser recorrer de uma multa. Lembrando que você pode usar o site oficial do órgão para este fim. Sem falar que ele precisa estar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
1- Notificações
Antes de recorrer, você precisa entender quais são os tipos de notificações enviadas pelo Detran. Uma delas é a Notificação de Autuação. Ela traz todas as informações da infração. Segundo o orgão, você terá 30 dias tanto fazer a indicação do condutor quanto para apresentar uma defesa prévia.
Lembrando que o que realmente vale na NA é sua data de expedição. Não adiantará dizer que foi notificado após 30 dias após a infração. Já o prazo da Notificação de Penalidade (NP) é de 360 dias.
2 – Transferência de veículo
Acabou de vender um carro e recebeu uma multa do novo proprietário? O órgão de trânsito indica dispensar o recurso. Isso porque o nome que constará no sistema ainda é o seu. Mas o responsável será o novo dono.
3 – Cópia do auto da infração
O auto de infração é um documento bastante importante. Ele traz diversas informações sobre a multa. O Detran ainda sugere que o motorista faça uma cópia dele. A verificação de todos os dados do veículo também é recomendada.
4 – Veículo dublê
Muitas as vezes, as pessoas recebem multas de veículos que não são os delas. Se isso acontecer com você, o primeiro passo é fazer o Boletim de Ocorrência. Você deve anexá-lo com o recurso (assim como outros documentos exigidos na hora).
5 – Local e Sinalização
Um outro passo importante é a verificação do local. Do mesmo modo que a infração traz todas as informações do veículo, ela também mostra o endereço de onde foi registrada a multa. Sem falar do número e do horário do acontecimento.
Caso contrário, o Detran diz que “deve ser indicado, por exemplo, sua proximidade com um cruzamento ou em frente a um estabelecimento”. A verificação da sinalização também pode ser feita. Isso é importante, visto que a sinalização do local precisa estar de acordo com a CTB.
6 – Verificar o órgão que aplicou a multa
Na hora de fazer o recurso, é importante também saber quem foi que aplicou a sua multa. Elas mudam de acordo do local da infração. Em vias urbanas, por exemplo, os responsáveis são o órgão municipal (em caso de infrações relacionadas a circulação, estacionamento e locais de paradas de veículos) e o Detran (documentos e veículo).
Enquanto isso, outros dois ficam responsáveis pelas estradas. Estamos falando do órgão rodoviário e federal.
7 – Apresente provas e faça um texto enxuto
Um passo importante para provar sua inocência é a apresentação de provas. A coleta de dados sobre o local, como nome da rua e localização, pode ser importante. Você pode juntar documentos, apresentar matérias de jornal e fotos.
O Detran orienta ainda que o texto do recurso deve ser enxuto. Para ter êxito, você não precisa incluir formação acadêmica ou qualificação. Sem falar que o uso de termos simples e de forma polida também pode ajudar.
8- Prazos
Por fim, algo que é importante em várias etapas da vida. É importante obedecer os prazos para entrar com recurso. De acordo com o Detran, eles podem ser:
- Defesa de autuação: 30 dias
- Primeira estância: 30 dias a partir do dia da notificação da penalidade;
- Segunda estância: 30 dias contados a partir da publicação ou notificação da Jari ao condutor
Importante!
As orientações foram passadas pelo Detran.SP. Motoristas de outros estados devem procurar o respectivo órgão, no entanto, os procedimentos, em geral, são iguais
