A popularidade dos carros elétricos cresce a cada dia, e com ela, surgem dúvidas sobre a instalação de carregadores de carros elétricos em condomínios. Mas quem paga a instalação e a conta de energia? Como funciona? É obrigatório?
Para esclarecer essas questões, vamos analisar as regras gerais da Lei Ordinária 17.336 de 30 de março de 2020 válida em São Paulo, que trata da instalação de infraestrutura de para recarga de veículos elétricos em novos condomínios residenciais no estado.
Quais as regras para carregadores de carros elétricos em condomínios?
A Lei 17.336 trata aplica-se exclusivamente a novos condomínios em São Paulo, determinando que novos empreendimentos residenciais e comerciais devem obrigatoriamente prever a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos, com medição individualizada do consumo.
Veja o trecho abaixo:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para recarga de veículos elétricos em edifícios (condomínios) residenciais e comerciais no Município de São Paulo. A solução adotada deve prever:
I – modo de recarga do veículo elétrico conforme normas técnicas brasileiras;
II – medição individualizada e cobrança da energia consumida, conforme procedimentos vigentes das concessionárias.
Pontos importantes da lei
- A lei não se aplica a condomínios já existentes.
- A quantidade de pontos de recarga a serem instalados deve seguir a proporção de 1 vaga para cada 5 unidades habitacionais.
- O custo de instalação e manutenção dos pontos de recarga devem ser rateados entre os condôminos interessados no serviço.
- A lei também define requisitos técnicos para a instalação de pontos de recarga, visando a segurança dos moradores e da edificação.
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Mas fora de São Paulo e para condomínios antigos?
Nas cidades em que não há leis específicas, a instalação de pontos de recarga deve seguir regras definidas em assembleia, inclusive a instalação ou não.
Nesse caso, também deve ser definido se a instalação e manutenção serão rateados entre todos os condôminos ou apenas entre os interessados no serviço.
Se a maioria aceitar, o passo seguinte é a consulta com um engenheiro eletricista para avaliar a viabilidade técnica da instalação e medição, de acordo com a capacidade elétrica do condomínio.
O condomínio também deve dispor de um regulamento definindo regras de uso dos pontos de recarga, como tempo máximo de utilização, tarifas de cobrança e penalidades para a inadimplência.
Em um cenário com o aumento nas vendas dos carros elétricos essas questões se tornarão mais comuns. Com a instalação dos pontos de recarga será possível evidenciar vantagens que vão além da comodidade de carregar a bateria do veículo em casa, como valorização do imóvel, maior sustentabilidade e atração de novos moradores.
