Os taxistas da cidade de São Paulo terão até o dia 28 de abril para efetuar cadastro no aplicativo SPTaxi e agendar a instalação de equipamento que integra o taxímetro à plataforma, que passará a ser obrigatório para toda a frota paulistana até o final do mês de outubro. A convocação foi feita por meio do Diário Oficial da Cidade (DOC), na edição desta sexta-feira (17).
Os motoristas de táxi que não realizarem os procedimentos terão os seus alvarás suspensos.
Saiba mais sobre as mudanças para os taxistas de São Paulo
A medida segue as determinações do Decreto nº 62.217/23 do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que instituiu o cadastramento obrigatório de taxistas da cidade no SPTaxi, e da Portaria nº 5/23 da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, que definiu que o alvará de estacionamento de táxi e o Registro de Condutor de Táxi passarão a ser emitidos exclusivamente em formato eletrônico e por meio do aplicativo.
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O Departamento de Transportes Públicos (DTP) publicou portaria (consulte a íntegra na edição de 17/03 do DOC aqui) que torna obrigatória para todos os taxistas na cidade de São Paulo a instalação do SPTaxi em seus celulares.
Primeiramente, os taxistas deverão realizar o cadastramento prévio no aplicativo por meio do portal SPTaxi até 28 de abril.
Após a realização do cadastro na plataforma, os motoristas vinculados a um veículo com alvará de estacionamento de táxi serão convocados para a instalação do desacoplador no veículo, que faz parte do SPTaxi. Trata-se de um dispositivo que realiza a conexão direta entre o taxímetro e o celular cadastrado no aplicativo, proporcionando a taxistas e passageiros corridas pagas com o valor exato que está registrado no taxímetro.
O desacoplador será disponibilizado gratuitamente. Sua instalação, também livre de custos, será realizada em oficinais autorizadas pelo aplicativo e credenciadas pelos fabricantes de taxímetros e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP). Os taxistas que estiverem regularizados perante ao DTP e na plataforma SPTaxi terão acesso automático e digitalizado do Condutax e do alvará de estacionamento.
Por sua vez, os taxistas que não possuem vínculo a um alvará de estacionamento deverão apenas baixar o app SPTaxi no smartphone. O Condutax eletrônico, exigido pela nova legislação, estará disponível dentro do próprio aplicativo.
O agendamento para a instalação dos dispositivos nos táxis será realizado mediante a convocação feita pelo próprio SPTaxi. Aqueles que já tenham feito o agendamento para a instalação do desacoplador mas ainda aguardam a data para realizar o procedimento poderão apresentar os documentos físicos à fiscalização DTP.
Os taxistas que não comparecerem ao agendamento serão reagendados uma única vez. Em caso de nova falta, o alvará de estacionamento será bloqueado.
SPTaxi tem nova versão
Lançado em 2022, o aplicativo SPTaxi encontra-se em fase de testes, em formato de projeto-piloto. Segundo a prefeitura de São Paulo, até o momento, 550 táxis e “um grupo selecionado de passageiros já aderiram à plataforma para a realização da experiência do usuário em relação ao aplicativo”.
A nova versão do app conta com novas funcionalidades, como a possibilidade de escolher a categoria de táxi entre Comum, Especial, Luxo e Acessível, além de tecnologia para a utilização por pessoas com deficiência.
Outra novidade é que haverá a já citada conexão direta entre o aplicativo e o taxímetro do veículo, o que proporcionará aos taxistas e passageiros corridas pagas com o valor exato ao registrado no taxímetro.
Os passageiros poderão pagar as corridas por meio dos cartões de crédito, débito ou em dinheiro. A empresa vencedora da licitação – e que administra a plataforma – será remunerada por uma taxa de 10,97% aplicada sobre o valor de cada corrida.
“Não haverá nenhum outro tipo de pagamento à empresa por parte dos taxistas, usuários do serviço ou da prefeitura. No SPTaxi, os taxistas têm liberdade para ofertar descontos que variam de 10% a 40% sobre o preço do taxímetro”, afirma a administração municipal.
