IPVA e outras taxas de trânsito: para aonde vai todo esse dinheiro?

Quase R$ 15 bilhões. Esse é o valor arrecado de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), até novembro de 2017. O montante ficou um pouco abaixo do saldo de 2016, a queda foi de 5%, mas ainda impressiona pelo valor. De acordo com o Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, parte dele é anualmente destinado a infraestrutura pública, nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

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A taxa para Licenciamento e do Seguro Obrigatório (DPVAT) somam-se ao montante de pagamentos requeridos ao motoristas pelo poder público. No caso do DPVAT, a Seguradora Líder, consórcio que administra a verba, informa que cerca de R$ 2.450.000 foram destinados a pagamentos de indenizações às vítimas em acidentes de trânsito. Perguntada sobre qual o montante pago pelo condutores em 2017 relativo ao Seguro Obrigatório, a entidade não respondeu até a publicação desta reportagem.

Os valores pagos anualmente podem gerar a seguinte pergunta entre os condutores: para aonde vai todo esse dinheiro pago? Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda informou que “o IPVA é um tributo de importância fundamental para o Estado e seus 645 municípios”. Disse também que 20% do saldo total é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De forma a repercutir o assunto, a reportagem do Garagem360 entrevistou o especialista em educação e segurança no trânsito Eduardo Bivati. Para ele, a falta de informação à população, sobre a aplicação desses recursos, gera mal estar. “A ausência de transparência faz com que as pessoas pensem que esses valores pagos vão para corrupção.”

IPVA

Os valores do imposto podem variar de acordo com o tipo de automóvel e localidade. Carros de passeio, movidos a gasolina, tiveram o IPVA correspondente ao valor de 4% sobre o do veículo no Estado de São Paulo em 2018.

Diferentemente do que foi informado pelo Secretaria do Estado, Eduardo afirma que o valores pagos relativos ao IPVA não vão, necessariamente, para infraestrutura pública. “Muitas pessoas associam o pagamento com conservação e iluminação de vias. Na verdade, é apenas um imposto pago pelo fato da pessoa possuir um veículo, que vai para um caixa geral do governo.”

O especialista acredita também que há a possibilidade do IPVA ser utilizado para tal, entretanto, não é uma regra. “Pode até chegar a alguma melhoria, e o ideal é que seja usado para isso, mas não há uma obrigatoriedade por lei que seja dessa forma.”

Seguro Obrigatório

Destinado a pessoas que tenham sido vítimas de acidentes de trânsito, Eduardo explica que todas as pessoas têm acesso ao recurso do DPVAT, sejam motoristas ou pedestres. De forma geral, para o educador, a população não sabe como recorrer ao recurso em caso de necessidade. Em 2018, o valor pago pelo Seguro Obrigatório ficou em torno de R$ 45 por veículo.

“Após muitas reclamações, a Líder fez uma parceria com os Correios para requerimento da indenização. Entretanto, as pessoas ainda não conhecem nem o passo a passo desse direito. A informação não chega a quem mais precisa”, afirma o especialista. Para ele, os acidentes acontecem nas regiões mais pobres do Brasil, com menos acesso a informação e formação de forma geral.

Perguntada sobre o conhecimento da população sobre o recurso das indenizações, a Seguradora Líder informou que trabalha em ações constantes de divulgação para que todos conheçam o Seguro DPVAT. A instituição também declara que tem diversos canais de comunicação com a sociedade como o site, o blog Viver Seguro no Trânsito, e as redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter).

Eduardo é a favor de que os valores pagos pelos motoristas de Seguro Obrigatório, que não são utilizados em indenizações, seja aplicado em ações de segurança no trânsito. Essa situação, de acordo com o especialista, não acontece.

Sobre a crítica, a Seguradora Líder informou por nota que, do total arrecadado com o Seguro DPVAT, 5% são destinados para o Denatran, recursos que são investidos em ações de educação e conscientização. A Seguradora Líder acredita que também é sua missão contribuir para a educação e a conscientização dos motoristas no trânsito brasileiro.

Licenciamento

Essa taxa autoriza que os veículos circulem anualmente. Em 2018, no Estado de São Paulo, o valor ficou fixado em torno de R$ 87 (sem considerar possíveis multas que o carro tenha). Para Eduardo, o valor pago atualmente é usado apenas para administração do trânsito. “Entendo que seria bom se destinassem parte do montante pago para políticas de educação”, acrescenta.

O especialista ainda critica a administração desse valores. “Alguns departamentos de trânsito estaduais fazem prestação de conta, como o do Distrito Federal. Mas ninguém fala quanto foi gasto em cada área pública do montante de taxas e impostos pagos.”

Eduardo comenta que as políticas de educação no trânsito deveriam ser trabalhadas de maneira mais presente com a população desde a infância. “Se houvesse transparência, poderia ser falado desde cedo com as crianças sobre a aplicação desses recursos, nas escolas.” Para o especialista, se o condutor soubesse que as taxas e impostos pagos relativos ao trânsito fossem empregados em segurança e educação, por exemplo, poderiam proporcionar um trânsito mais seguro.

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Escrito por

Thalita Ribeiro