O pagamento seguro DPVAT foi suspenso em 2021 e o órgão responsável pelo mesmo a Susep, estuda manter a suspensão em 2022. Segundo a Superintendência, os recursos em caixa são o suficiente para garantir os pagamentos de indenização por mais um ano. Veja mais informações sobre a possível isenção do seguro DPVAT 2022!
Seguro DPVAT 2022 pode ser suspenso
Assim como em 2021, o Seguro DPVAT pode ser suspenso em 2022. A Superintendência de Seguros Privados, a Susep, avalia a possibilidade.
Em declaração para o portal Metrópoles, a mesma informou que “ está mantida a possibilidade de que os recursos em caixa sejam o suficientes para garantir os pagamentos das indenizações por mais um ano”.
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Mais informações deverão ser esclarecidas nos próximos dias.
Sobre esse ano, a decisão de não cobrar o seguro foi tomada ao final de 2020, o motivo foi o mesmo alegado agora, ou seja, por haver recursos o suficientes para indenizações caso necessário, já que não foram usados. Esses recursos em questão se referem aos tributos pagos nos anos anteriores. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, o CNSP, órgão vinculado ao Ministério da Economia.
É importante ressaltar que, mesmo com a suspensão temporária do pagamento do tributo, o mesmo ainda é ativo, ou seja, caso necessário é possível solicitar a indenização junto aos órgãos reguladores.
Em 2020, último ano em que o tributo foi cobrado, houve a redução das taxas. Carros de passeio deixaram de pagar R$ 16,20 e começaram a pagar R$ 5,23. Já as motos pagavam R$ 84,58 e começaram a pagar R$ 12,30.
O que é o Seguro DPVAT
O Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um tributo pago anualmente e o valor cobrado serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito que aconteceram em território nacional, o que inclui tanto motoristas, quanto passageiros ou pedestres.
Ou seja, o DPVAT é mais um direito dos cidadãos brasileiros. O mesmo é pago anualmente junto com outros tributos veiculares, como o IPVA. Sobre a cobertura, ele indeniza acidentes que causaram mortes, invalidez permanente ou parcial e despesas médicas e hospitalares.
Sobre o primeiro caso, a indenização chega até R$ 13,5 mil, o valor é destinado aos herdeiros do falecido. No caso de invalidez, o valor da indenização também pode chegar aos R$ 13,5 mil. Ele é pago para a própria vítima que perdeu um membro ou a movimentação total ou parcial como consequência do acidente de trânsito.
No caso das despesas médicas e hospitalares, a indenização pode chegar até R$ 2,7 mil, e inclui despesas farmacêuticas também.
É importante destacar também que, caso o condutor não esteja em dia com o tributo dos anos anteriores ele perde o direito de ser indenizado. Ou seja, caso seja constatado a falta de pagamento do DPVAT dos anos anteriores, o condutor não será indenizado.
O tributo é pago anualmente junto com o licenciamento do veículo. Dessa forma, carros não licenciados perdem o direito de indenização em casos de acidentes.
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O que o seguro não cobre
No entanto, o seguro DPVAT não cobre multas e fianças impostas pelo condutor, danos pessoais que não foram causados por veículos, prejuízos materiais, acidentes sem vítimas, acidentes que envolvam carros estrangeiros ou acidentes que aconteceram com brasileiros fora do Brasil.
