Sua moto elétrica precisa de placa e CNH? Prazo para regularizar está no fim
Muitos proprietários de motos elétricas ainda têm dúvidas sobre a necessidade de emplacamento e habilitação, mas o prazo para se adequar à lei está cada vez mais curto. A regra vale para os chamados ciclomotores, que precisam ser registrados até 31 de dezembro. Acompanhe o Garagem360 e confira!
O que a lei diz sobre as motos elétricas?
A confusão sobre as regras para motos elétricas e outros veículos de duas rodas levou o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a publicar a Resolução 996/2023. A norma deixou claro o que é considerado bicicleta elétrica, ciclomotor e equipamento autopropelido, como patinetes, estabelecendo regras específicas para cada um.
O ponto principal é: se o seu veículo elétrico tem acelerador, potência maior ou ultrapassa certos limites de velocidade, ele provavelmente é um ciclomotor. E, nesse caso, as exigências são as mesmas de uma moto a combustão de baixa cilindrada, incluindo placa, documento e habilitação.
Como saber se meu veículo precisa de placa e CNH?
Para não ter erro, é fundamental entender a diferença que a lei estabelece. Bicicletas elétricas e patinetes, por exemplo, não precisam de emplacamento nem de habilitação, mas seus condutores devem respeitar regras de circulação e usar equipamentos de segurança.
Assim, a grande mudança afeta os ciclomotores. Um veículo se enquadra nesta categoria se tiver as seguintes características:
-
Motor: elétrico com potência máxima de até 4 kW ou a combustão de até 50 cm³.
-
Velocidade: máxima de fabricação de até 50 km/h.
-
Acelerador: possui acelerador ou dispositivo de variação de velocidade.
Logo, se sua moto elétrica se encaixa nessa descrição, a resposta é sim: ela precisa ser registrada no Detran do seu estado e o condutor precisa ter CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Qual o prazo final para a regularização?
Os proprietários de ciclomotores que foram adquiridos antes da regra entrar em vigor têm um prazo para colocar a documentação em dia. A inclusão do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) deve ser feita até 31 de dezembro de 2025.
Após essa data, quem for pego circulando com um ciclomotor irregular estará cometendo uma infração de trânsito. A penalidade pode incluir multa e até a remoção do veículo para o pátio, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Bicicleta elétrica e patinete precisam de placa?
Não. A regra da placa e da CNH não vale para bicicletas elétricas nem para os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates elétricos.
No entanto, para serem considerados como tal, esses veículos precisam seguir limites específicos de potência (até 1000 W) e velocidade (até 32 km/h). As bicicletas elétricas, por exemplo, só podem ter o motor acionado quando o condutor está pedalando (pedal assistido).
E você, já regularizou seu veículo elétrico? Conte sua experiência nos comentários!
Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fiz da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.