O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na última quarta-feira (8) as leis que proibiam Uber, 99 e Cabify, ou qualquer outro aplicativo de transporte, de funcionarem. Os ministros interpretaram que essas proibições são inconstitucionais e que, portanto, não podem ser aplicadas. Algumas capitais, como São Paulo e Fortaleza, tinham leis municipais que visavam proibir as atividades dos apps.
Leis que proibiam Uber
Segundo o Supremo, esses serviços se enquadram como transporte privado remunerado, diferentemente dos táxi, que é um transporte público individual. Sendo assim, o Uber e seus derivados não podem ser classificados da mesma maneira que os táxis.
Todos os ministros presentes na sessão votaram a favor do veto às leis. Apenas o ministro Celso de Mello não compareceu ao julgamento.
Apesar da vitória dos apps, o STF ainda irá determinar quais são os limites dos municípios na regulamentação dos serviços.
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Chevrolet Onix – 85.774 | Foto: Divulgação
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Ford Ka – 54.076 | Foto: Divulgação
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Toyota Hilux – 42.905 | Foto: Divulgação
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Nissan Versa – 39.370 | Foto: Divulgação
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Volkswagen Gol – 36.386 | Foto: Divulgação
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Chevrolet Prisma – 33.056 | Foto: Divulgação
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Hyundai HB20 – 35.381 | Foto: Divulgação
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Toyota Yaris – 26.683 | Foto: Divulgação
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Renault Sandero – 28.681 | Foto: Divulgação
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Volkswagen Polo – 27.411 | Foto: Divulgação
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Fiat Argo = 26.340 | Foto: Divulgação
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Nissan Kicks – 28.168 | Foto: Divulgação
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Renault Kwid – 31.584 | Foto: Divulgação
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Honda HR-V – 24.601 | Foto: Divulgação
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Nissan March – 25.293 | Foto: Divulgação
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Toyota Corolla – 25.006 | Foto: Divulgação
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Fiat Strada – 24.601 | Foto: Divulgação
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Chevrolet Aveo – 24.496 | Foto: Divulgação
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Jeep Renegade – 26.160 | Foto: Divulgação
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Nissan NP300 – 5.497 | Foto: Divulgação
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Chevrolet Beat – 24.238 | Foto: Divulgação
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Fiat Mobi – 20.516 | Foto: Divulgação
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Ford Ecosport – 19.827 | Foto: Divulgação
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Jeep Compass – 20.459 | Foto: Divulgação
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Kia Rio – 18.745 | Foto: Divulgação
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Hyundai Creta – 19.759 | Foto: Divulgação
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Renault Duster – 18.297 | Foto: Divulgação
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Volkswagen Vento – 17.101 | Foto: Divulgação
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Fiat Toro – 19.762 | Foto: Divulgação
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Kia Sportage – 15.001 | Foto: Divulgação
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Volkswagen Saveiro – 17.101 | Foto: Divulgação
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Volkswagen Fox/CrossFox – 14.832 | Foto: Divulgação
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Nissan Sentra – 12.878 | Foto: Divulgação
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Volkswagen Virtus – 14.861 | Foto: Divulgação
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Ford Ranger – 15.211 | Foto: Divulgação
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Volkswagen Jetta – 13.933 | Foto: Divulgação
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Fiat Cronos – 12.407 | Foto: Divulgação
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Renault Captur – 12.701 | Foto: Divulgação
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Honda Civic – 13.195 | Foto: Divulgação
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Volkswagen Amarok – 13.560 | Foto: Divulgação
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Renault Logan – 14.980 | Foto: Divulgação
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Toyota Yaris sedan – 14.571 | Foto: Leo Alves
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Chevrolet Tracker – 11.505 | Foto: Divulgação
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Hyundai Tucson – 11.110 | Foto: Divulgação
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Mazda3 – 11.487 | Foto: Divulgação
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Chevrolet S10 – 11.047 | Foto: Divulgação
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Toyota RAV4 – 11.728 | Foto: Divulgação
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Honda Fit – 10.986 | Foto: Divulgação
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Volkswagen Voyage – 11.298 | Foto: Divulgação
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Suzuki Swift – 10.640 | Foto: Divulgação