STF veta leis municipais que proibiam Uber, 99 e Cabify

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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na última quarta-feira (8) as leis que proibiam Uber, 99 e Cabify, ou qualquer outro aplicativo de transporte, de funcionarem. Os ministros interpretaram que essas proibições são inconstitucionais e que, portanto, não podem ser aplicadas. Algumas capitais, como São Paulo e Fortaleza, tinham leis municipais que visavam proibir as atividades dos apps.

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Leis que proibiam Uber

Segundo o Supremo, esses serviços se enquadram como transporte privado remunerado, diferentemente dos táxi, que é um transporte público individual. Sendo assim, o Uber e seus derivados não podem ser classificados da mesma maneira que os táxis.

Todos os ministros presentes na sessão votaram a favor do veto às leis. Apenas o ministro Celso de Mello não compareceu ao julgamento.

Apesar da vitória dos apps, o STF ainda irá determinar quais são os limites dos municípios na regulamentação dos serviços.

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Leo Alves
Leo AlvesJornalista formado na Universidade Metodista de São Paulo e participante do curso livre de Jornalismo Automotivo da Faculdade Cásper Líbero, sou apaixonado por carros desde que me conheço por gente. Já escrevi sobre tecnologia, turismo e futebol, mas o meu coração é impulsionado por motores e quatro rodas (embora goste muito de aviação também). Já estive na mesma sala que Lewis Hamilton, conversei com Rubens Barrichello e entrevistei Christian Fittipaldi.
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