O Governo do Estado de São Paulo divulgou na última semana, um comunicado sobre os proprietários de veículos com IPVA em atraso no estado paulista. Veja se seu nome está na lista!
IPVA atrasado em SP
De acordo com o Governo do Estado, São Paulo possui mais de 639 mil veículos com IPVA atrasado.
O anúncio foi realizado na última semana, às vésperas do feriado prolongado da Páscoa.
Mais do que um comunicado, a informação publicada pelo site oficial do governo paulista serve como uma notificação, enviada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) aos devedores.
Dentre os veículos que constam IPVA em atraso no estado, estão relacionados modelos de 2021 a 2024 com débitos de quase R$ 676 milhões.
Como consultar situação
A notificação aos proprietários que têm atraso no pagamento do IPVA ocorreu por meio do Diário Oficial do Estado.
Através do portal, é possível identificar possíveis pendências a informar os dados do condutor e do veículo.
Detalhes como as taxas cobradas e serviços requeridos estão disponíveis no site do Governo.
Para regularizar pendências, o contribuinte pode seguir por mecanismos de pagamento online ou ir até uma agência de banco conveniado ao imposto veicular.
Caso queira regularizar sua situação pela internet, acesse o site oficial da Sefaz-SP, onde é possível continuar inclusive para pagamento por pix.
É sempre bom lembrar que existem golpes aos montes na internet para enganar contribuintes.
O proprietário que não regularizar a situação dos veículos listados até o final de abril, terão inscrição realizada na Dívida Ativa.
O que diz a Lei
Estar com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso não significa necessariamente uma infração.
No entanto, a falta de pagamento do imposto impede o licenciamento anual do veículo.
Nesse caso, o automóvel que não esteja licenciado, fica sujeito segundo o Código de Trânsito Brasileiro, à:
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Autuação de natureza gravíssima
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Multa de R$ 293,47
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Sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Vale frisar que, para licenciar o veículo, é necessário estar em dia com todos os débitos da propriedade, como multas, IPVA e a própria taxa de licenciamento.
Para saber mais sobre a adequação de veículos, confira as dicas desse app de ajuda a pagar IPVA e licenciamento 2024 de forma simples e parcelada.
