A sigla EAR inscrita no campo de observações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serve para sinalizar que uma pessoa está apta a utilizar o veículo para exercer atividades remuneradas, como o transporte de cargas ou de passageiros.
Apesar de ser obrigatória, muitas pessoas desconhecem o assunto, tendo dúvidas de como solicitar a inclusão da observação e quais são os riscos envolvidos no caso de irregularidade. Conheça a seguir todos os detalhes sobre o assunto.
O que significa EAR e como solicitar sua inclusão na CNH
EAR é a sigla para Exerce Atividade Remunerada e é incluída no campo “Observação”, no verso da CNH de motoristas que precisam desenvolver algum tipo de atividade remunerada com o veículo.
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Embora essa regulamentação exista há décadas, a solicitação do EAR se tornou mais comum nos últimos anos, com a chegada dos aplicativos de transporte de passageiros, como 99 e Uber. Para o exercício da atividade de motorista de aplicativos é obrigatório ter a observação EAR na CNH. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) cita como categorias profissionais que devem apresentar a EAR os taxistas, caminhoneiros, entregadores de mercadorias e motoristas de empresas.
Para solicitar a inclusão da EAR na CNH é preciso consultar o Departamento de Trânsito (Detran) do seu Estado, uma vez que os processos diferem de acordo com a localidade. Em alguns Estados, como São Paulo e Paraná, é possível fazer a solicitação diretamente por meio do site ou do aplicativo do Detran estadual, o que é muito mais prático.
Em linha gerai, o processo envolve preencher um formulário de solicitação da EAR, o pagamento de uma taxa do Detran (de valor equivalente à da solicitação de segunda via da CNH) e a realização de exames psicotécnico e de aptidão física.
Em poucos dias, nova via da CNH é emitida pelo órgão. A carteira fica disponível para retirada no mesmo local aonde foi solicitada a EAR ou, então, enviada pelos correios no endereço informado, no caso de solicitações via site ou aplicativo.
O que diz o CTB
A EAR é obrigatória para todos os motoristas que precisam realizar qualquer tipo de atividade remunerada com o veículo. O Código Brasileiro de Trânsito estabelece uma série de penalidades que podem ser aplicadas aos motoristas pelo descumprimento das regras. Segundo o art. 231 do CTB, caso um motorista seja flagrado exercendo uma atividade remunerada sem ter a EAR na CNH, a infração será considerada gravíssima, podendo ser aplicada multa cujo valor é de, no mínimo, R$ 293,47 conforme o Estado.
A multa, no entanto, não é tudo. O motorista tem anotado no prontuário de sua CHN sete pontos e tem o veículo retido pelos agentes de trânsito. Portanto, é preciso ter cuidado, uma vez que se arriscar a trabalhar sem a EAR pode gerar uma série de prejuízos.
Hoje, a maioria das empresas que contratam motoristas profissionais exigem a apresentação da CNH com a observação EAR no momento da contratação. Isso inclui os aplicativos Uber e 99, que não aceitam o cadastro de motoristas sem EAR.
Fonte: Summit Mobilidade
