O Seguro DPVAT pode beneficiar as vítimas envolvidas em acidentes de trânsito que acontece em vias terrestres nacionais. Veja os valores das indenizações, como em casos de fratura, por exemplo.
Confira os valores das indenizações do Seguro DPVAT
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o Seguro DPVAT, é a indenização de quaisquer vítimas envolvidas em acidentes que envolvam automóveis em vias terrestres.
É válido destacar que o seguro cobre tanto os motoristas, bem como passageiros e pedestres envolvidos na ação.
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Através dele, vítimas desses acidentes podem ser indenizadas através das seguintes coberturas:
- Morte: caso a vítima venha a falecer em virtude do acidente de trânsito, seus beneficiários terão direito ao recebimento de uma indenização correspondente à importância segurada vigente na época da ocorrência do sinistro. Nesse caso, os parentes próximos serão indenizados em R$ 13.500,00.
- Invalidez Permanente: caso a vítima de acidente de trânsito venha a se invalidar permanentemente em virtude do acidente, ou seja, desde que esteja terminado o tratamento e seja definitivo o caráter da invalidez, a quantia a ser indenizada também será de até R$ 13.500.
- Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): Caso a vítima de acidente de trânsito venha a efetuar, para seu tratamento, sob orientação médica, despesas com assistência médica e suplementares, a própria vítima terá direito ao recebimento de uma indenização de até R$ 2.700.
Vale lembrar que, caso os procedimentos médicos sejam efetuados em hospitais públicos, a vítima perde o direito de receber a indenização, já que não haverá cobranças hospitalares.
E as fraturas?
No caso das fraturas a indenização é de até R$ 13.500, conforme prevê a lei, já que ela se enquadra como invalidez. No entanto, o valor a ser pago para a vítima varia de acordo com o local fraturado.
Nesse caso os pagamentos seguem a Tabela anexa à Lei 6.194/74. Ele define o percentual de pagamento de cada região fraturada, sendo o valor máximo de R$ 13.500.
Confira o valor a ser pago pelo seguro DPVAT por cada região fraturada.
Fraturas cuja indenização é 100% do valor (R$ 13.500)
- Perda anatômica e/ou funcional completa de ambos os membros superiores ou inferiores;
- Perda anatômica e/ou funcional completa de ambas as mãos ou de ambos os pés;
- Perda anatômica e/ou funcional completa de um membro superior e de um membro inferior;
- Perda completa da visão em ambos os olhos (cegueira bilateral) ou cegueira legal bilateral;
- Lesões neurológicas que cursem com: (a) dano cognitivo-comportamental alienante; (b) impedimento do senso de orientação espacial e/ou do livre deslocamento corporal; (c) perda completa do controle esfincteriano; (d) comprometimento de função vital ou autonômica;
- Lesões de órgãos e estruturas crânio-faciais, cervicais, torácicos, abdominais, pélvicos ou retro-peritoneais cursando com prejuízos funcionais não compensáveis de ordem autonômica, respiratória, cardiovascular, digestiva, excretora ou de qualquer outra espécie, desde que haja comprometimento de função vital.
Fraturas cuja indenização é 70% do valor (R$ 9.450)
- Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros superiores e/ou de uma das mãos;
- Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros inferiores.
Fraturas cuja indenização é 50% do valor (R$ 6.750)
- Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos pés;
- Perda auditiva total bilateral (surdez completa) ou da fonação (mudez completa) ou da fonação (mudez completa) ou da visão de um olho.
Fraturas cuja indenização é 25% do valor (R$ 3.375)
- Perda completa da mobilidade de um dos ombros, cotovelos, punhos ou dedo polegar
- Perda completa da mobilidade de um quadril, joelho ou tornozelo da visão de um olho
- Perda completa da mobilidade de um segmento da coluna vertebral exceto o sacral
Fraturas cuja indenização é 10% do valor (R$ 1.350)
- Perda anatômica e/ou funcional completa de qualquer um dentre os outros dedos da mão
- Perda anatômica e/ou funcional completa de qualquer um dos dedos do pé
- Perda integral (retirada cirúrgica) do baço
Como solicitar o DPVAT
A indenização DPVAT pode ser solicitada pelo App DPVAT CAIXA, disponível nas lojas de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS) ou em uma das agências da CAIXA.
Passo a passo para solicitar o benefício
- Faça o download do App DPVAT CAIXA e o login usando os mesmos usuário e senha já utilizados em outros aplicativos CAIXA ou cadastre-se;
- Clique em Quero solicitar minha indenização DPVAT e depois em Iniciar solicitação;
- Leia e aceite os Termos e condições de uso e a Política de Privacidade;
- Informe os dados do acidente;
- Selecione o tipo de indenização (DAMS, IP ou Morte);
- Preencha os dados da vítima/beneficiários;
- Anexe os documentos solicitados;
- Autorize o crédito do pagamento em conta poupança social digital.
É válido destacar que a indenização pode ser solicitada pela própria vítima, por seus beneficiários ou por procurador ou representante legal.
Caso seja nomeado procurador, é necessário apresentar procuração por instrumento público ou particular, conforme modelo recomendado pela CAIXA, sendo vedado o seu substabelecimento.
Se você pretende solicitar a indenização DPVAT pessoalmente, compareça em uma Agência CAIXA e apresente a documentação necessária.
Após abertura da solicitação, você será informado sobre o número do pedido cadastrado e poderá acompanhar o andamento tanto na agência quanto pelo App DPVAT CAIXA.
