Assim como aconteceu nos dois últimos anos, motoristas, motociclistas ou quaisquer outros proprietários de veículos não precisam arcar com a taxa do DPVAT 2023. No entanto, os acidentados ou familiares de vítimas de acidentes de trânsito (inclusive pedestres) continuarão a ser indenizados neste ano. Veja a seguir o Guia completo que o Garagem360 preparou sobre como pedir indenização do Seguro DPVAT 2023.
Veja o passo a passo para solicitar indenização do Seguro DPVAT 2023
O Seguro contra Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, também conhecido como Seguro DPVAT, foi criado em 1974 e indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração de culpa.
A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
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Estão enquadrados os acidentes de trânsito envolvendo carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores.
Por que o Seguro DPVAT não será cobrado em 2023?
A taxa do seguro não será cobrada esse ano, assim como não foi nos dois últimos anos anteriores, período em que a Caixa Econômica Federal se tornou responsável pelas indenizações, que antes eram geridas pela Seguradora Líder.
Porém, quando o gerenciamento do Seguro DPVAT mudou de titularidade, foi constatado um fundo de, em média R$ 4,2 bilhões, valor usado nos últimos anos para indenizar os acidentados e/ou familiares, sem a necessidade de novas cobranças de taxas. Na época do último pagamento, em 2020, a taxa para automóveis era de R$ 5,21.
Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo. No entanto, estão garantidos os pagamentos de todas as indenizações para acidentes de trânsito ocorridos entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023, de acordo com a Caixa.
Quem tem direito à indenização do Seguro DPVAT?
Toda e qualquer pessoa envolvida em acidente de trânsito pode solicitar o Seguro DPVAT 2023, seja pedestre, motorista, motociclista, ou passageiros, independente de quem tenha culpa no ocorrido. Conforme informações da Caixa, a solicitação pode ser feita até 3 anos após a data do acidente.
Quais os valores de indenização em 2023?
Os valores das indenizações do Seguro DPVAT 2023 variam de acordo com o tipo de acidente. No entanto, de forma geral, as indenizações são divididas em três categorias:
- Morte: caso a vítima venha a falecer em virtude do acidente de trânsito, seus beneficiários terão direito ao recebimento de uma indenização de até R$ 13.500.
- Invalidez Permanente: caso a vítima de acidente de trânsito venha a se invalidar permanentemente em virtude do acidente, ou seja, desde que esteja terminado o tratamento e seja definitivo o caráter da invalidez, a quantia a ser indenizada será de até R$ 13.500.
- Despesas de Assistência Médica e Suplementares: a vítima do acidente de trânsito também pode solicitar o reembolso de despesas médicas, caso o tratamento tenha sido feito em clínicas médicas particulares. Nesse caso, a indenização é de até R$ 2.700.
Vale lembrar que, caso os procedimentos médicos sejam efetuados em hospitais públicos, a vítima perde o direito de receber a indenização, já que não haverá cobranças hospitalares no SUS (Sistema Único de Saúde).
Como fazer o pedido pelo App DPVAT, da Caixa
A indenização do DPVAT 2023 pode ser solicitada pelo App DPVAT Caixa, disponível nas lojas de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS) ou em uma das agências da Caixa. Para solicitar o benefício, basta seguir o seguinte passo a passo:
- Faça o download do App DPVAT Caixa e realize o login no aplicativo usando os mesmos usuário e senha já cadastrados em outros apps da Caixa. Se for o primerio acesso, realize o cadastro;
- Clique em “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e depois em “Iniciar solicitação”;
- Leia e aceite os Termos e condições de uso e a Política de Privacidade;
- Informe os dados do acidente;
- Selecione o tipo de indenização;
- Preencha os dados da vítima/beneficiários legais;
- Anexe todos os documentos solicitados;
- Autorize o crédito do pagamento em conta poupança social digital da Caixa.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a indenização pode ser solicitada tanto pela própria vítima, quanto por seus beneficiários ou por um procurador ou representante legal. Se for o caso de um procurador, será necessário apresentar procuração por instrumento público ou particular, conforme modelo recomendado pela administradora.
Se você pretende solicitar a indenização do Seguro DPVAT 2023 pessoalmente, compareça em uma Agência Caixa e apresente a documentação necessária.
Após abertura da solicitação, será informado o número do pedido cadastrado e, por meio dele, o solicitante poderá acompanhar o andamento tanto na agência, quanto pelo App DPVAT Caixa.
