As viagens internacionais estão de volta à pauta de muitos brasileiros, após mais de dois anos de restrições por conta da pandemia de Covid-19. Quem planeja passear por outro país dirigindo um carro alugado – ou seu próprio automóvel, no caso de nações vizinhas na América do Sul – é importante ficar atento à necessidade de obter uma habilitação internacional (CNH internacional).
“CNH Internacional”
O documento que permite ao motorista conduzir carros fora do Brasil tem o nome de Permissão Internacional para Dirigir (PID). Esse documento permite que brasileiros dirijam em mais de 100 países signatários da Convenção de Viena. A permissão também é aceita em países com os quais o Brasil tem acordos de reciprocidade.
A PID traduz a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em sete idiomas – alemão, árabe, chinês, espanhol, inglês, português e russo, sendo que o francês também aparece no documento – e é emitida tendo a mesma validade do documento nacional (limitada ao máximo de três anos).
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Como solicitar a Permissão Internacional para Dirigir
Antes de viajar, é importante verificar se o país de destino faz parte da convenção. A lista é grande e pode ser consultada nesta página preparada pelo Detran-SP.
Caso o país de destino não aceite a PID, o condutor deve se informar diretamente com a entidade de trânsito desse país, ou ir até o seu consulado em território brasileiro, sobre as normas necessárias para a condução de veículos dentro de seu território .
A Permissão Internacional para Dirigir (PID) pode ser obtida de forma online no site do Detran do seu Estado. Em São Paulo, por exemplo, a taxa de expedição do documento é de R$ 259,05, e também são cobrados custos de envio pelos Correios, no valor de R$ 11.
Caso o motorista não queira fazer o requerimento online, há a possibilidade de realizar o pedido presencialmente na unidade de atendimento do Detran-SP na qual a CNH está registrada ou nos postos Poupatempo.
Desde 2017, na condição de afiliado da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), o Automóvel Clube Brasileiro (ACBr) foi autorizado a emitir a PID no Brasil. O ACBr é a única entidade brasileira, além dos Detrans, autorizada a emitir a Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Pelo ACBr, a PID deve ser solicitada online. O valor da taxa de expedição é de R$ 195, mais o custo do envio – por Carta AR, no valor fixo de R$ 17,70, ou Sedex, que varia conforme o CEP –, podendo ser paga por boleto bancário ou cartão de crédito
Em todos os casos, para solicitar a PID, o condutor precisa que sua CNH esteja dentro da validade, além de não estar cumprindo período de suspensão ou cassação do direito de dirigir nem qualquer outra restrição administrativa ou judicial que impeça a expedição do documento. Importante ressaltar que a PID não substitui a CNH dentro do Brasil.
