Saiba como está a proposta do auxílio para motoristas Uber
O auxílio para motoristas aprovado esse mês pela Câmara dos Deputados deixou de fora os parceiros de plataforma de viagens por aplicativo.
A Câmera dos Deputados aprovou a PEC do Estado de Emergência. Entre as medidas estão o auxílio para motoristas, que visa um valor mensal para ajudar nos gastos com combustíveis para taxistas e caminhoneiros. Motoristas de transporte por aplicativo, como Uber, por exemplo, ficaram de fora.
O auxílio para motoristas aprovado esse mês pela Câmara dos Deputados deixou de fora os parceiros de plataforma de viagens por aplicativo (Foto: Freepik)
Auxílio para motoristas: PEC deixa de fora parceiros de plataformas de viagens por aplicativo
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira durante esse mês a PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/2022), que permite ao governo usar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas.
A proposta também prevê a ampliação da compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.
O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão), para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões).
Também está previsto financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).
A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.
Em relação aos caminhoneiros, a ajuda de R$ 1 mil mensais será concedida independentemente do número de veículos que possuir.
O pagamento ocorrerá por meio de solução tecnológica implementada por banco federal a ser indicado pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Os caminhoneiros não precisarão provar que gastaram os valores em combustíveis.
Não foi estabelecido um valor inicial em relação ao benefício que será concedido aos taxistas.
Foi aprovado benefícios para caminhoneiros e taxistas (Foto: Freepik)
Motoristas de aplicativo não serão beneficiados
A PEC deixou de fora os motoristas de aplicativo, como Uber e 99. A inclusão da categoria havia sido cogitada pelo relator da proposta, porém, ela não seguiu adiante.
Conforme os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, cerca de 1,4 milhão de brasileiros atuam dentro das plataformas de aplicativos como motoristas parceiros.
Nos últimos três ano, em meio a crise econômica e desemprego, houve o acréscimo de 600 mil pessoas atuando na categoria.
Ano eleitoral
A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022.
Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, aprovada pelo Senado e apensada à PEC 15.
Valor para os taxistas ainda não foi definido (Foto: Freepik)
Fonte: Agência Senado e Agência Câmara
Jornalista e especialista em comunicação empresarial, com bagagem de mais de três anos atuando ativamente no setor automotivo e premiada em 2016 por melhor reportagem jornalística através do concurso da Auto Informe. Atualmente dedica-se à redação do portal Garagem 360, produzindo notícias, testes e conteúdo multimídia sobre o universo automobilístico.
