O Detran do Distrito Federal divulgou nova lista de condutores que terão a CNH suspensa. Veja onde pesquisar e como recorrer ao processo.
Detran do DF divulga lista de condutores com CNH Suspensa, confira como recorrer
Na última semana, o Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal, o Detran-DF, publicou uma nova lista com mais de 200 nomes que terão a Carteira Nacional de Trânsito, a CNH Suspensa. Confira aqui a lista que foi publicada no Diário Oficial do DF.
Conforme explicou a entidade na publicação, os condutores terão um prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação da aplicação da penalidade, para interpor recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, por intermédio do Protocolo do Detran-DF. Art. 3º.
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Ainda conforme explica a o Departamento de Trânsito, a data de início do cumprimento da penalidade será fixada e anotada no Registro Nacional de Carteira de Habilitação em 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de expedição da notificação de aplicação de penalidade.
Após ter a CNH suspensa pelo órgão, o condutor ficará impedido de conduzir qualquer tipo de veículo por um período de doze meses. A mesma é aplicada ao infrator, após o mesmo cometer ações que não respeitem o CTB, o Código de Trânsito Brasileiro e que não possuem mais meios de defesa administrativa.
“A suspensão ou cassação do direito de dirigir se dá devido ao descumprimento de normas de circulação que se traduzem em condutas gravíssimas, comprometendo a segurança viária.” Explicou o Detran do DF em nota.
De acordo com o órgão, retirar momentaneamente tais condutores de circulação contribui diretamente para a redução do risco de acidentes.
Está com a CNH suspensa e foi pego dirigindo? Saiba o que acontece
O condutor que estiver com o direito de dirigir suspenso e for flagrado pela fiscalização receberá multa de R$ 880,41 e responderá a processo de cassação da CNH.
De acordo com o artigo 307 do CTB, quem violar a suspensão ou cassação do direito de dirigir responderá por crime de trânsito, que prevê pena de detenção de seis meses a um ano.
Como recorrer ao processo de CNH suspensa
Conforme explica a seguradora Zul Digital, o primeiro passo para recorrer à CNH suspensa, é enviar uma defesa por escrito ao Detran do seu estado até a data limite que consta na notificação recebida. Nesse caso de 30 dias junto à Jari, conforme está explícito no Diário Oficial.
Caso a defesa seja indeferida, o condutor pode recorrer pode recorrer em segunda instância junto ao Cetran.
Por fim, se sua defesa não for deferida novamente, o condutor será penalizado e precisará arcar com a suspensão do direito de dirigir pelo tempo determinado, de 12 meses, além de fazer o curso de reciclagem da CNH.
