RJ veta PL para isenção de Licenciamento 2022 e DPVAT; entenda
No Rio de Janeiro, um Projeto de Lei, que isentava o licenciamento 2022 e o seguro DPVAT, rejeitado pelo governador. Saiba mais!
Além do IPVA, os motoristas de todo o Brasil também precisarão pagar outros dois impostos ligados aos automóveis durante o próximo ano . Estamos falando do Licenciamento 2022 e do seguro DPVAT. Eles são bem importantes e no estado do Rio de Janeiro (RJ) foi rejeitado pelo governador um Projeto de Lei (PL) que pretendia isentar os moradores do estado do pagamento dos dois. Saiba mais!
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Governo do Rio de Janeiro veta PL para isenção de Licenciamento 2022 e DPVAT; entenda
O veto do governador do estado, Claudio Castro, ao Projeto de Lei 4.915/2021, que isentava o pagamento de ambas as taxas, foi divulgado no Diário Oficial na última sexta-feira (10/12). Além disso, já tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no começo do último mês de novembro.
No Diário Oficial, Castro cita algumas razões por ter escolhido pelo veto total. De acordo com ele, por exemplo, apenas o Chefe Poder Executivo possui “a competência privativa para apresentar projetos de lei que interfiram em questões de gestão administrativa.”. Lembrando que já faz um tempo que o Certificado de Licenciamento e Registro de Veículo (CRLV) passou a ser apenas digital e não mais em papel-moeda.
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Segundo os deputados, após o texto ser aprovado na ALERJ, esse fato faria com que o pagamento da taxa não seria mais necessário. Com relação a isso, o governador dissem no Diário Oficial “que a prestação do serviço público referente à expedição do CRLV não se restringe à emissão do documento”. De acordo com o DETRAN-RJ, o valor arrecadado é usado para pagar a fiscalização das ruas feitas pelo próprio.
Além de pagar a validação, movimentação e manutenção sistêmica junto ao RENAVAN. O fato do estado estar em Regime de Recuperação Fiscal também foi citado. No começo deste ano, os motoristas do estado pagaram R$ 219,37 pela taxa de licenciamento. Lembrando que o pagamento dele se torna importante para atestar que o carro está regularizado.
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O Projeto de Lei 4.915/2021 também pretendia isentar os donos de veículos do pagamento do seguro DPVAT. Neste caso, vale ressaltar que o governador comentou que “a proposta legislativa invade a competência privativa da União para legislar sobre trânsito (art. 22, XI, CFRB) ao suprimir do licenciamento anual a cobrança do seguro DPVAT”. Ainda não se sabe se os motoristas brasileiros serão isentados do pagamento desta taxa em 2022.
IPVA 2022
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Além destes dois tributos, os motoristas precisam pagar todo ano o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). E os moradores do estado do Rio de Janeiro já sabem quando irão começarão a pagar este tributo. O calendário oficial foi divulgado na última semana. No caso, o primeiro vencimento acontecerá no dia 21/01 para veículos com o final zero.
Você pode conferir o calendário completo nesta matéria feita pelo Garagem360 aqui. Os valores ainda não foram divulgados. Lembrando que os motoristas do local poderão pagar o valor de uma só vez ou parcelar em três vezes. No caso, quem preferir pagar a cota única ganhará um desconto de 3%.
Com informações de Jornal Extra
Jornalista graduado pela Universidade Metodista de São Paulo em 2017. Redator do Garagem360 desde 2021, onde acumula desde então experiência e pesquisas sobre o setor automotivo. Anteriormente, trabalhou em redação jornalística, assessoria de imprensa, blog sobre futebol e site especializado em esportes.
