Renovação da CNH: documento pode ter novo prazo para atualização; entenda
O motorista que tiver a data de validade de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida pode ganhar um prazo extra para efetivar a renovação do documento sem o risco de ser autuado por infração das leis de trânsito. É o que prevê o Projeto de Lei nº 2.496/22, em tramitação na Câmara dos Deputados. Entenda como poderá funcionar a renovação da CNH em breve.
Deputado propõe prazo adicional para a renovação da CNH
O PL nº 2496/22 estende de 30 para 60 dias o prazo para a renovação da CNH, após a expiração da data do documento, para a condução de veículos automotores e como documento oficial de identidade.
Renovação da CNH pode ganhar um novo prazo (Foto: Shutterstock)
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que condiciona a validade da CNH ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, que deve ser renovado periodicamente. O código classifica como infração gravíssima dirigir o veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias.
A proposta, do deputado José Nelto (PP-GO), está em análise na Câmara dos Deputados. Nelto justifica que a medida visa permitir aos motoristas de menor renda que possam se organizar para renovar o documento. O parlamentar observa que hoje a renovação pode custar até meio salário mínimo, em alguns casos.
“Faz-se necessário um pequeno reajuste nos dias após o vencimento do exame de aptidão física e mental, para que uma simples renovação não vire uma multa ou até uma apreensão”, defende o deputado.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo – rito pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas a analisá-lo, sem a necessidade de ser levada à deliberação do plenário da casa parlamentar.
O deputado José Nelto: medida permite aos motoristas de menor poder aquisitivo se organizar (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Na primeira etapa, o PL passou pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), que aprovou substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), no último dia 24 de maio. Atualmente, o projeto encontra-se em análise pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja novamente aprovada, a proposta se converterá em lei – que antes de passar a vigorar está sujeita à sanção do presidente da República.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.