Regras para comprar carro PcD em 2024

Desde o dia 1º de janeiro de 2024 está valendo nova regra para a compra de carro 0 km para PcD. Uma delas é o novo teto de isenção do ICMS, que era de R$ 70 mil e agora sobe para  R$ 120 mil, possibilitando a compra de um maior número de modelos e configurações. Veja quais as demais regras para PcD em 2024.

Quais as regras para comprar carro PcD em 2024?

O solicitante deve apresentar uma das condições (deficiências ou doenças) que oferecem o benefício do carro PcD (listamos abaixo), conforme a Lei 14.287/21.

O limite de isenção total do ICMS para veículos PcD permanece em R$ 70 mil. Acima desse valor, o imposto era cobrado proporcionalmente. Entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o ICMS será cobrado apenas sobre o valor excedente a R$ 70 mil.

Quem se vale do benefício não pode vender o veículo (nem comprar outro com isenção PCD) no prazo de 3 (três) anos.

Como adquirir um carro PcD?

O primeiro passo é obter o laudo médico que comprove a deficiência e a necessidade de um veículo adaptado;

Solicite a isenção de impostos junto a Secretaria de Fazenda ou Detran de sua cidade;

Se for o condutor, é preciso solicitar a emissão da CNH Especial junto ao Detran da sua cidade;

Ao ir até a concessionária deve-se levar os documentos pessoais, se o PCD não for o condutor, é preciso apresentar a declaração de identificação do condutor do veículo.

Veja 5 carros que entraram no teto de isenção.

Benefícios carro PCD

Além disso, a compra do PCD oferece outros benefícios, como:

• Isenção do IPI;

• Isenção do IOF em financiamentos;

• Isenção do rodízio municipal de veículos (a depender da doença);

• Vaga especial em estacionamento;

• Isenção do IPVA (a depender do município).

Quais deficiências/ doenças dão direito ao desconto PCD?

• Alguns tipos de câncer
• Artrodese (com sequelas)
• Artrose
• AVC
• AVE
• Bursite e Tendinite graves
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget em estados avançados
• Doença de Parkinson
• Doença renal, do fígado ou do coração
• Doenças Degenerativas
• Doenças Neurológicas
• Esclerose Múltipla
• Escoliose Acentuada
• Hanseníase
• Hérnia de Disco
• Linfomas
• Síndrome do Manguito Rotador
• Neoplasia maligna
• Neuropatias diabéticas
• Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
• Renal Crônico com uso de fístula
• Reumatoide
• Síndrome do Túnel do Carpo
• Talidomida
• Tendinite crônica
• Tuberculose ativa‍

DEFICIÊNCIAS

• Amputações
• Cegueira
• Deficiência Mental (severa ou profunda)
• Deficiência Visual
• Deformidades congênitas ou adquiridas
• Deficiência Congênita
• Encurtamento de membros e más formações
• Lesões com sequelas físicas
• Nanismo
• Mastectomia
• Paralisia Cerebral
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Paraplegia
• Poliomielite
• Problemas graves na coluna
• Próteses internas e externas
• Quadrantectomia
• Tetraparesia
• Tetraplegia

Além disso, deficiência auditiva e autismo também estão inclusas.

Escrito por

Robson Quirino

Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.