Regra para carros PcD pode aumentar o teto para até R$ 300 mil; confira

Publicado por Gervásio Henrique em 30 de agosto de 2023

Caso seja aprovado, um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados pode aumentar o valor máximo de carros PcD. Veja os detalhes.

Regra para carros PcD pode aumentar o teto para até R$ 300 mil; confira

Mudança na lei para carros PcD está em análise (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Carros PcD com valor mais alto

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2254/23 que pretende ajustar o valor máximo para carros com benefícios fiscais às pessoas com deficiência.

Sendo assim, em caso de aprovação, o PL de autoria da deputada Rosângela Moro (União-SP) elevará de R$ 200 mil para R$ 300 mil o preço máximo de carro novo que assegurará benefício ao público PcD ou autistas ou seus representantes.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados e visa alterar a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (Lei 8.989/95).

“O atual limite é inadequado em razão da pressão inflacionária e também da alta do dólar, que encareceram os automóveis novos e seminovos”, disse a autora da proposta, deputada Rosângela Moro (União-SP), ao defender a alteração na lei.

Tramitação

O Projeto de Lei 2254/23 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para ser mais preciso, o PL está neste momento ‘’aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação’’, já que chegou à comissão há apenas uma semana.

Repercussão

O Projeto de Lei 2254/23 que visa aumentar o teto de veículos PcD nem mesmo foi aprovado e já divide opiniões.

Na própria plataforma da Câmara dos Deputados é possível contabilizar usuários que não concordam totalmente com a proposta.

Para o público insatisfeito, a alteração na lei não resolveria o principal problema para as pessoas com deficiência no que diz respeito ao transporte particular, já que a maior dificuldade seria financiar um veículo e não comprar um carro com valores mais altos.

Mudança na lei para carros PcD está em análise (Foto: Shutterstock)

Quem tem direito à carros PcD

Segundo a lei 8.989/95, atualmente a lista de condições médicas que permitem requisitar as isenções para PcD envolvem 47 doenças e deficiências.

Além disso, em alguns casos a permissão para dirigir pode ser transferida ao responsável legal, quando a pessoa com deficiência não é capaz de dirigir.

Confira a seguir a lista completa de doenças e deficiências que garantem acesso a este tipo de veículo:

Doenças: