Regra para carros PcD pode aumentar o teto para até R$ 300 mil; confira

Caso seja aprovado, um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados pode aumentar o valor máximo de carros PcD. Veja os detalhes.

Regra para carros PcD pode aumentar o teto para até R$ 300 mil; confira
Mudança na lei para carros PcD está em análise (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Carros PcD com valor mais alto

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2254/23 que pretende ajustar o valor máximo para carros com benefícios fiscais às pessoas com deficiência. 

Sendo assim, em caso de aprovação, o PL de autoria da deputada Rosângela Moro (União-SP) elevará de R$ 200 mil para R$ 300 mil o preço máximo de carro novo que assegurará benefício ao público PcD ou autistas ou seus representantes.

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O texto está em análise na Câmara dos Deputados e visa alterar a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (Lei 8.989/95). 

“O atual limite é inadequado em razão da pressão inflacionária e também da alta do dólar, que encareceram os automóveis novos e seminovos”, disse a autora da proposta, deputada Rosângela Moro (União-SP), ao defender a alteração na lei. 

Tramitação

O Projeto de Lei 2254/23 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Para ser mais preciso, o PL está neste momento ‘’aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação’’, já que chegou à comissão há apenas uma semana. 

Repercussão 

O Projeto de Lei 2254/23 que visa aumentar o teto de veículos PcD nem mesmo foi aprovado e já divide opiniões. 

Na própria plataforma da Câmara dos Deputados é possível contabilizar usuários que não concordam totalmente com a proposta. 

Para o público insatisfeito, a alteração na lei não resolveria o principal problema para as pessoas com deficiência no que diz respeito ao transporte particular, já que a maior dificuldade seria financiar um veículo e não comprar um carro com valores mais altos. 

Regra para carros PcD pode aumentar o teto para até R$ 300 mil; confira
Mudança na lei para carros PcD está em análise (Foto: Shutterstock)

Quem tem direito à carros PcD

Segundo a lei 8.989/95, atualmente a lista de condições médicas que permitem requisitar as isenções para PcD envolvem 47 doenças e deficiências.

Além disso, em alguns casos a permissão para dirigir pode ser transferida ao responsável legal, quando a pessoa com deficiência não é capaz de dirigir. 

Confira a seguir a lista completa de doenças e deficiências que garantem acesso a este tipo de veículo: 

Doenças: 

  • Casos de câncer
  • Artrose
  • Autismo
  • AVC
  • AVE
  • Bursite e Tendnite graves
  • Contaminação por radiação
  • Doença de Paget em estados avançados
  • Doença de Parkinson
  • Doença renal, do fígado ou do coração
  • Doenças Degenerativas
  • Doenças Neurológicas
  • Esclerose Múltipla
  • Escoliose Acentuada
  • Hanseníase
  • Hérnia de Disco
  • Linfomas
  • Neoplasia maligna
  • Neuropatias diabéticas
  • Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
  • Renal Crônico com uso de fístula
  • Reumatoide
  • Síndrome do Manguito Rotador
  • Talidomida
  • Tendnite crônica
  • Tuberculose ativa

Deficiências: 

  • Amputações
  • Cegueira
  • Deficiência Mental (severa ou profunda)
  • Deficiência Visual
  • Deformidades congênitas ou adquiridas
  • Encurtamento de membros ou más formações
  • Lesões com sequelas físicas
  • Mastectomia
  • Paralisia Cerebral
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Paraplegia
  • Poliomielite
  • Próteses internas e externas
  • Quadrantectomia
  • Tetraparesia
  • Tetraplesia

Confira também: Carros PcD 2023: SUV queridinho da Jeep tem desconto especial; redução de mais de R$ 13 mi

Gervásio HenriqueJornalista com maior experiência profissional no setor automotivo. Atualmente redator do Grupo Gridmidia com foco no portal Garagem360.
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