Redução dos preços dos combustíveis: Pacheco pede revisão de decisão; entenda

Preço dos combustíveis em setembro
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou ao Plenário nesta terça-feira (3) que enviou um ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pedindo a reconsideração da definição da nova sistemática de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a redução dos preços dos combustíveis. Entenda.

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(Foto: Portal f5)

Redução dos preços dos combustíveis: ofício também foi enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes

De acordo com o Senado, uma cópia do ofício também foi enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Pacheco fez referência à decisão do Confaz que, no último dia 24 de março, estabeleceu alíquota única para o diesel no patamar mais elevado vigente e permitiu que cada ente federado pudesse determinar, a seu critério, um fator de equalização de carga tributária.

Conforme Pacheco, essa decisão do Confaz neutralizou e esvaziou os objetivos da Lei Complementar 192, de 2022, oriunda do PLP 11/2020, que foi aprovado no Senado em março.

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A ideia da lei era frear os constantes aumentos no preço dos combustíveis nos últimos anos. Segundo Pacheco, a lei indicou a sistemática prevista na Constituição de 1988, com regras de transição e com alíquotas específicas, de modo a adotar estrutura tributária mais moderna e eficiente.

Pacheco afirmou que o projeto aprovado no Congresso Nacional e já transformado em lei tem o objetivo de uniformizar a tributação no mercado interno, facilitando a fiscalização, ampliando a transparência e a previsibilidade dos preços.

Ele disse que uma revisão do Confaz poderia privilegiar a justiça tributária, o interesse público, as expectativas do consumidor e a determinação do legislador, com vistas à redução final dos preços cobrados do consumidor.

“O que o Confaz fez foi fazer letra morta a lei que o Congresso concebeu. O que vimos, na prática, é a manutenção ou o aumento do preço dos combustíveis na bomba”, lamentou Pacheco.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que atuou como relator do PLP 11/2020, manifestou apoio ao ofício de Pacheco. Ele disse que a decisão do Confaz pode ser legítima, mas terminou anulando a iniciativa do Congresso, no sentido de diminuir o preço dos combustíveis.

Segundo Jean Paul Prates, é importante também continuar lutando pela estabilização do preço dos combustíveis, principalmente do diesel, para o consumidor final. Ele ainda cobrou que a Câmara dos Deputados vote outro projeto que trata do assunto. O PL 1.472/2021 também já foi aprovado no Senado, mas está parado na Câmara.

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(Foto: Pixabay)

Itajubá

Pacheco destacou a inauguração da planta fotovoltaica e o lançamento da pedra fundamental do Laboratório de Hidrogênio da Universidade Federal de Itajubá (MG). O evento faz parte das comemorações dos 20 anos da transformação daquela instituição em universidade federal.

Pacheco disse que foi convidado para a cerimônia, mas não pode comparecer por conta de seus compromissos como presidente do Senado.

‘Reconhecemos e enaltecemos a importância da Universidade Federal de Itajubá, na disseminação do saber no município, em Minas Gerais e no Brasil”, destacou.

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(Foto: Pixabay)

Carmo do Cajuru

O presidente do Senado ainda cumprimentou o município de Carmo do Cajuru (MG), por ter sido selecionado para participar do 6º Fórum Internacional de Parcerias Público-Privadas, que será realizado em Barcelona, na Espanha, entre os dias 4 e 6 de maio. Carmo do Cajuru tem cerca de 20 mil habitantes e fica a 112 quilômetros de Belo Horizonte.

Segundo Pacheco, o município criou o projeto Cidade Inteligente, que virou uma referência nacional de infraestrutura urbana. O projeto, acrescentou o senador, integra serviços como iluminação pública, energia fotovoltaica e telecomunicações e recebe, agora, o reconhecimento internacional.

“É um belo exemplo de cidade inteligente, em um programa que integra a iniciativa pública e a privada”, registrou.

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(Foto: Isabel Dourado/CB/DA.Press)

Fonte: Agência Senado

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Erica Franco
Erica FrancoJornalista por formação com mais de 15 anos de experiência em redação geral e automobilística. Passagens pelo caderno "Máquina e Moto" do Jornal Agora São Paulo, Folha online, Jovem Pan, Uol, Mil Milhas, Revista Consumidor Moderno, Portal No Varejo, entre outros. Atualmente dedica-se a função de editora do portal Garagem360, apurando notícias do universo automotivo e garantindo o padrão de qualidade dos conteúdos veiculados.
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