Em fevereiro o Governo Federal havia anunciado a redução do IPI em até 25%. Para os carros, o corte foi de 18,5%. No entanto, na última semana, através de novo Decreto, uma nova redução foi aplicada, sendo de 35%.
Nova redução do IPI para carros é de 35%
O Presidente da República editou Decreto que promove a redução geral das alíquotas dos produtos classificados nos códigos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Dessa forma, os produtos que recebem redução no imposto de até 25% (sendo de 18,5% para os carros), em fevereiro, passam a ter nova redução de 35% para a maioria dos produtos, inclusive os automóveis.
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De acordo com o Governo Federal, “a presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país.”
Importante destacar que o decreto já está em vigor desde o dia primeiro de maio pois não depende da aprovação do Legislativo.
Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A secretária de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques, destacou as projeções feitas com base no Modelo de Equilíbrio Geral e Estimativas do Ministério da Economia.
“Esta medida pode ter um impacto de ampliação de investimentos da ordem de R$ 534 bilhões nos próximos 15 anos, e mais de 300 mil empresas do setor industrial serão atingidas diretamente.”
Redução apresenta redução de R$ 15,2 milhões de carga tributária em 2022
Ainda segundo o Governo Federal, as mudanças adotadas representam uma diminuição da carga tributária de R$ 15.218,35 milhões para o ano de 2022.
Para 2023, a redução será de R$ 27.391,20 milhões, e de R$ 29.328,82 milhões para o ano de 2024.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, detalhou as estimativas de perda de arrecadação com a redução das alíquotas do IPI.
No total de 2022, considerando os dois decretos, a perda de arrecadação – ou o total de dinheiro que fica no bolso dos contribuintes – atinge R$ 23,363 (R$ 8,146 bilhões em março e abril e R$ 15,218 bilhões de maio a dezembro).
Produtos da Zona Franca de Manaus foram preservados
Sobre os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), a secretária enfatizou que eles tiveram a competitividade preservada.
No novo decreto, os principais produtos – correspondentes a cerca de 76% do faturamento da ZFM – ficaram de fora, mantendo os 25%.
“A medida de hoje tem um impacto muito positivo para a reindustrialização do Brasil”, ressaltou.
CNM fala sobre os impactos da redução do IPI e diz em falta de diálogo
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios, a CNM afirmou que as estimativas apontam o impacto de decisão no repasse constitucional do Fundo de Participação dos Minicípios (FPM).
De acordo com a entidade, o aumento da renúncia para 35% deve diminuir a arrecadação do imposto neste ano em R$ 27,3 bilhões. Como os Municípios detêm 24,75% deste recurso, a perda no FPM poderá alcançar R$ 6,76 bilhões apenas em 2022, valor superior em R$ 1,93 bilhão do que a medida anterior, de R$ 4,83 bilhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski afirmou ainda que “Novamente, se promove redução de alíquotas em impostos que são compartilhados com Estados e Municípios sem, no entanto, a previsão de uma medida de compensação das quedas que ocorrerão com a redução.
E, agravado a isso, a União resolve seu problema aumentando receitas não compartilhadas em detrimento de prejuízos que causará à arrecadação a Estados e Municípios. Os recursos farão muita falta aos cofres municipais e reforçam o desequilíbrio existente no Pacto Federativo brasileiro.”
Com informações: Governo Federal e CNM
