A recusa do teste de bafômetro é permitida por lei. No entanto, a decisão também gera graves consequências ao condutor, conforme prevê o Artigo 165 e 165 A do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB. Nesse caso, a penalidade é a mesma aplicada em casos de dirigir sob a influencia de álcool; veja.
Posso me recusar a fazer o teste do bafômetro?
Sim, a lei permite que o condutor não realize o teste do bafômetro. A atividade é solicitada por autoridades de trânsito quando há a suspeita de embriaguez ao volante. Porém, o condutor não é obrigado a gerar provas contra si mesmo e pode se recusar.
No entanto, é válido ressaltar que tanto dirigir sob a influência de álcool quanto recusar-se a soprar o bafômetro são consideradas infrações gravíssimas, de acordo com os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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“Art. 165 do CTB: Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.”
Nesse caso, a recusa do teste do bafômetro irá gerar multa de R$ 2.934,70 e os motoristas responderão a processo de suspensão da carteira de habilitação, mesma penalidade aplicada para quem dirige sob a influência de álcool, onde o teste aponta até 0,33% miligramas de álcool por litro de ar expelido.
Porém, o mesmo artigo do Código de Trânsito Brasileiro afirma que no caso de reincidência no período de 12 meses, a pena será aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40, além da cassação da CNH.
Embriaguez ao volante é crime de trânsito
No momento da Blitz, caso seja constatado embriaguez ao volante, ou seja, quando o motorista tem mais de 0,34% miligramas de álcool por litro de ar expelido, a ação é considerada crime de trânsito.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, o Detran-SP, explica que se condenados, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.
“É muito importante que os condutores sejam conscientes e nunca dirijam após beber. Álcool e direção é uma combinação que definitivamente não dá certo. Respeitar a legislação de trânsito é uma questão de cidadania”, alerta Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP.
