Levar uma multa de trânsito não é algo nada bom, e, aliás, é uma das coisas mais temidas pelos condutores, afinal, quem quer ser penalizado? Além disso, as multas são aplicadas quando o motorista realiza alguma conduta indevida, e o pior é os riscos que isso pode levar à segurança.
Ser autuado é o mesmo que ser multado?
De qualquer forma, depois da autuação, um dos questionamentos mais comuns é sobre o tempo que a multa poderá demorar para cair no sistema. Assim, basta continuar lendo para informar-se o máximo possível sobre as normas do Detran e sobre o que é preciso para ficar em dia com as leis locais!
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é responsável por apresentar aos condutores brasileiros diversos artigos que representam quais são as condutas indevidas no trânsito. Assim, quando alguma delas é cometida, o condutor precisa arcar com as penalidades direcionadas a cada uma.
A aplicação de uma multa pode acontecer de diferentes formas, como por radares, por agentes de trânsito, entre outras formas de fiscalização. De qualquer modo, o mais importante é entender que o processo de autuação é diferente da multa, e cada um deles conta com questões específicas.
Primeiramente, a autuação acontece quando um agente de trânsito flagra alguma irregularidade. Essa irregularidade pode estar tanto atribuída ao veículo quanto ao condutor. Nesse momento, o motorista responsável receberá um documento em forma de autuação.
A partir desse processo, a autuação poderá virar uma multa, desde que o condutor não opte por recorrer a ela.
Quando a multa é notificada, infelizmente, a única coisa a fazer é realizar o pagamento para voltar a estar nas regularidades do CTB. Fora isso, o acúmulo de pontos (ocasionados pelas multas) podem suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um indivíduo.
O que é preciso para recorrer a uma multa?
Quando um condutor é autuado, mas entende que ele não cometeu uma infração, ele pode optar por recorrer. Caso o processo seja aprovado, ele estará isento de arcar com o pagamento atribuído à penalidade. Além disso, ele também poderá se livrar dos pontos atribuídos à CNH.
Por outro lado, só é possível recorrer ao processo de uma autuação quando o condutor consegue comprovar que, de fato, não cometeu aquela infração. Para isso, é importante apresentar fotos, gravações, e tudo que possa garantir que o motorista estava dentro das leis locais.
Além disso, existe um prazo máximo para recorrer. No momento em que o condutor é autuado, ele tem até 30 dias para ir até o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para tentar resolver o problema. Após esse período, não haverá mais o que possa ser feito.
Outro ponto importante é que o processo só pode ser iniciado mediante à autuação. Ou seja, quando a autuação vira multa, como dito brevemente, não será mais possivel entrar com o recurso no Detran.
A partir de quanto tempo a multa consta no sistema?
Muita gente acredita que a autuação garante que a multa será imediatamente direcionada ao sistema do Detran, mas não é assim que acontece. Como proposto, a autuação é apenas o primeiro passo antes da infração ser configurada como multa, e posteriormente, ir para o sistema.
Dessa forma, após a autuação, o sistema pode demorar até 30 dias para que a multa conste no momento da consulta. Esse é justamente o mesmo prazo que o condutor tem para recorrer. Além disso, a multa também será enviada para o endereço do motorista responsável.
Além disso, o condutor pode optar pelo sistema de notificação eletrônica, que facilita e encurta os prazos para a notificação. Para aderir ao sistema, o proprietário do veículo deve baixar e fazer uso da Carteira Digital de Trânsito, o CDT.
Em relação à questão do envio, o prazo dependerá dos Correios. Isto é, a multa será enviada dentro de 1 mês, mas a entrega pode levar um tempo superior a esse. É por isso que pode ser interessante consultar o sistema do Detran, evitando possíveis problemas maiores.
Aliás, para consultar a multa no sistema do Detran, será preciso realizar uma busca pelo respectivo site na internet. Isso porque o sistema é diferente para cada Estado.
Acúmulos de pontos pode resultar na suspensão da CNH
As infrações de trânsito são aplicadas em diferentes graus. O que vai definir as penalidades atribuídas a ela será a gravidade da conduta indevida do motorista. Atualmente, existem quatro níveis de gravidade para as condutas, e é importante se atentar a cada um deles, sendo:
- Infração leve – 3 pontos
- Infração média – 4 pontos
- Infração grave – 5 pontos
- Infração gravíssima – 7 pontos
Cada vez que o condutor comete uma delas, ele automaticamente tem a respectiva pontuação direcionada à CNH. O grande problema é que a somatória desses pontos pode resultar na suspensão do documento, normalmente, pelo período de 12 meses.
Atualmente, a somatória para a suspensão é a seguinte:
- 40 pontos – para condutores que não tiverem nenhuma infração gravíssima (nos últimos 12 meses)
- 30 pontos – para condutores que tiverem apenas uma infração gravíssima (nos últimos 12 meses)
Por fim, condutores com duas ou mais infrações gravíssimas (no mesmo período) terão o documento suspenso com 20 pontos.
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