Quando começa a valer a lei da CNH sem auto escola? Veja o que já sabemos
A proposta do governo federal de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem gerado grande debate. A medida, que busca principalmente reduzir os custos para os futuros motoristas, ainda não tem uma data de início, mas a expectativa é que seja implementada ainda em 2025.
CNH sem auto escola: o que muda na prática?
O projeto, que está em análise na Casa Civil, elimina a exigência de carga horária mínima de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas em autoescolas. A ideia é dar mais liberdade ao candidato para que ele decida como se preparar para os exames.
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Aulas Teóricas: O estudo do conteúdo teórico poderá ser feito de forma presencial em Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou, até mesmo, em formato digital, com material oferecido pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
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Aulas Práticas: O candidato terá a opção de contratar um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans ou, se preferir, continuar com as aulas em uma autoescola.
Apesar da flexibilização, os exames teóricos e práticos, bem como os exames médicos e psicotécnicos, continuarão sendo obrigatórios. A abertura do processo para tirar a CNH será feita diretamente no site da Senatran ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Redução de custos
O principal argumento do governo para a mudança é a redução do valor para tirar a CNH, que hoje pode chegar a uma média de R$ 5.000, dependendo da região do país.
A expectativa é que a medida possa reduzir esse custo em até 80%, pois a concorrência entre instrutores autônomos e autoescolas, somada à desobrigação das aulas, diminuiria o preço final.
Quando a nova lei entra em vigor?
A proposta está em fase de análise na Casa Civil e, segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é que seja implementada até o final de 2025. A desregulamentação será feita por meio de portarias, o que significa que não há a necessidade de aprovação de um projeto de lei no Congresso, agilizando o processo.
Ainda não se sabe a data exata, mas a mudança pode representar uma alteração significativa no processo de habilitação no Brasil.
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Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.