Quais devem ser os impactos da redução do IPI para os carros PcD
Veja quais são os impactos das novas alíquotas do IPI, estabelecidas pelo Governo Federal nos carros PcD, confira informações.
Na semana passada, o Governo Federal anunciou a redução do IPI para produtos industrializados em até 25%, no entanto, como a ação influenciará nos carros PcD? Confira.
Veja como as novas alíquotas do IPI afetarão os carros PcD (Foto: Pixabay)
Redução do IPI: mudanças afetarão os carros PcD?
O IPI é o Imposto sobre Produto Industrializado, e a alíquota varia de acordo com a motorização do veículo. Sobre o tema, na semana passada, o Governo Federal anunciou a redução das alíquotas em até 25%. No caso de veículos 1.0 litros, por exemplo, a alíquota praticada anteriormente era de 7%, e passará a ser de 5,25%.
No entanto, como essas mudanças são capazes de afetar os carros PcD? Para responder, é preciso recapitular alguns pontos importantes. A primeira delas é: os carros PcD que obedecem o teto do IPI de R$ 200 mil, estabelecido na lei 14.287 de 31 de dezembro de 2021, recebem isenção do tributo.
Sobre esse tema, o Garagem360 possui diversas reportagens que explicam a isenção do IPI para carros PcD. Além disso, é importante destacar também que a lei citada tem vigência até 31 de dezembro de 2026.
Além disso, a expectativa é que o leque de opções para aquisição de um modelo para a categoria aumente, mesmo que de forma mínima, tendo em vista que, com as reduções, novos modelos possam se enquadrar para receber o benefício. Porém, como há redução na alíquota, o valor do desconto também será menor.
Ou seja, as novas alíquotas afetarão quase que minimamente a categoria. Afinal, modelos que recebiam o benefício da isenção continuarão a receber, e a partir das novas taxas, o desconto em outros modelos também será menor.
De forma geral, os impactos serão mínimos (Foto: Pixabay)
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O que diz o decreto sobre as novas alíquotas do IPI
Conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.979, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (25/2), as alíquotas vigentes do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) serão reduzidas em 25% para a grande maioria dos produtos. Para alguns veículos as alíquotas serão reduzidas em 18,5%.
Segundo a Secretaria Especial da Receita Federal, a estimativa do impacto desta medida é de R$ 19,6 bilhões em 2022. A diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos. Essa redução tributária ocorre após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado, e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal.
Nas últimas décadas, o setor industrial brasileiro tem perdido competitividade e participação no valor adicionado, no emprego e na pauta exportadora do país – consequências da redução da produtividade. Conforme a literatura econômica, a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo.
Ainda segundo a Secretaria Especial da Receita Federal, a redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda.
Com informações: Governo Federal
Jornalista e especialista em comunicação empresarial, com bagagem de mais de três anos atuando ativamente no setor automotivo e premiada em 2016 por melhor reportagem jornalística através do concurso da Auto Informe. Atualmente dedica-se à redação do portal Garagem 360, produzindo notícias, testes e conteúdo multimídia sobre o universo automobilístico.
